Fectrans: Protocolo que levou a desconvocar reunião de Abril está quase cumprido
A próxima reunião está marcada para 14 de Agosto. Sindicatos pedem para discutir fiscalização dos contratos que, dizem, tem sido insuficiente
Mesmo depois do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) se terem afastado da reuniões de renegociação do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) dos Motoristas, a Fectrans - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações e a Antram - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias continuam as negociações. Têm o protocolo assinado a 17 de Maio, entre a Antram e o SNMMP, como balizas. A próxima reunião vai acontecer a 14 de Agosto, numa altura em que está quase tudo cumprido, tendo em conta o protocolo negocial que levou a desconvocar a greve de Abril.
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Mesmo depois do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) se terem afastado da reuniões de renegociação do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) dos Motoristas, a Fectrans - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações e a Antram - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias continuam as negociações. Têm o protocolo assinado a 17 de Maio, entre a Antram e o SNMMP, como balizas. A próxima reunião vai acontecer a 14 de Agosto, numa altura em que está quase tudo cumprido, tendo em conta o protocolo negocial que levou a desconvocar a greve de Abril.
O protocolo de 17 de Maio foi assinado entre a Antram e o SNMMP que, na altura, era o único sindicato que estava com uma greve convocada. Os termos desse protocolo foram carreados para a normal renegociação que estava em curso do CCTV, e foram chamadas as outras estruturas sindicais que estavam até então afastadas, como o SIMM. Em Julho, tanto o SIMM como SNMMP se afastaram das negociações, e convocaram a greve. Estas prosseguem agora, e de novo, em exclusivo com a Fectrans, a federação o sector afecta à CGTP.
Para terminar as discussões relativas ao protocolo negocial, explica a Fectrans, já só falta publicar a portaria específica para proibição de transporte de combustíveis em cisterna aos domingos e feriados – portaria essa que está em fase de discussão pública, como anunciou o Ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, à saída da última reunião em que participou, na passada segunda-feira.
A outra questão que falta cumprir do protocolo é discutir o subsídio de operações para todos os trabalhadores com formação específica e que efectivamente manuseiam a respectiva carga que transportam. A questão das cargas e descargas é um assunto que preocupa tanto motoristas como patrões, até porque envolve condicionalismos que nenhum deles pode controlar. Por exemplo, os tempos de espera a que os motoristas são sujeitos para poder fazer essas operações. Também para esta matéria, o ministro Pedro Nuno Santos anunciou a criação de um grupo de trabalho para, nos próximos 90 dias, apresentar algumas propostas ao Governo.
As entidades que estão propostas para integrar esse grupo de trabalho são a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT),a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), o Conselho Português de Carregadores (CPC), a Associação dos Industriais de Vidro e Embalagem (AIVE), a Infra-estruturas de Portugal (mais concretamente o departamento que superintende as concessões de parques de contentores vazios), e ainda as administrações portuárias de Sines, Lisboa, Leixões, Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal e Sesimbra.
Fora do protocolo de 17 de Maio, e integrado na normal renegociação do CCTV, a Fectrans aguarda a realização de uma reunião com o Ministro do Trabalho para discutir os mecanismos de fiscalização da aplicação do contrato de trabalho. Isto, porque os motoristas tem vindo a queixar-se que o cumprimento do CCTV tem sido “posto em causa por diversas entidades patronais, o que origina o legítimo descontentamento dos trabalhadores”, como diz a Fectrans.
Outra frente de trabalho da federação e dos seus sindicatos é a redução da idade legal de reforma (um dos aspectos que o Presidente da República chegou a sugerir depois da “boleia” que recebeu de um motorista numa viagem entre Porto e Lisboa). De acordo com a Fectrans, está em curso a recolha de assinaturas para uma petição a entregar na Assembleia da República e que já tem o número mínimo necessário para desencadear a discussão naquela órgão de poder. Mas essa petição só vai ser entregue na próxima legislatura.