O ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, propôs aos dois sindicatos que mantêm uma greve ao transporte de mercadorias e matérias perigosas poder desencadear um mecanismo que permita ser o próprio Governo, através da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a apresentar uma proposta de convenção colectiva de trabalho para vigorar no sector, nos termos da lei. Este mecanismo de mediação está previsto no Código do Trabalho e estabelece que, quando as partes são chamadas a negociar e não seja atingido um acordo, possa ser o próprio Governo a definir os seus termos.

O ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, propôs aos dois sindicatos que mantêm uma greve ao transporte de mercadorias e matérias perigosas poder desencadear um mecanismo que permita ser o próprio Governo, através da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a apresentar uma proposta de convenção colectiva de trabalho para vigorar no sector, nos termos da lei. Este mecanismo de mediação está previsto no Código do Trabalho e estabelece que, quando as partes são chamadas a negociar e não seja atingido um acordo, possa ser o próprio Governo a definir os seus termos.

Esta proposta terá sido feita aos sindicatos durante a longa reunião que ocupou o ministro Pedro Nuno Santos durante toda a tarde de segunda-feira. Mas nem os representantes do Sindicato Nacional de Motoristas de matérias perigosas (SNMMP) nem do Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) se referiram a esta proposta no final da reunião. À saída, ambos os sindicatos continuaram a atirar o ónus da greve, que continua em cima da mesa, para os representantes da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de mercadorias (Antram).

Num comunicado enviado às redacções, o gabinete de Pedro Nuno Santos recorda que a greve, que continua convocada para arrancar no próximo dia 12 e por tempo indeterminado, “é gravemente prejudicial para a população e para a economia nacional”. “Os sindicatos sempre disseram que não queriam a greve e a Antram sempre afirmou que estava disposta a negociar sem pré-aviso de greve. A proposta que foi apresentada pelo Governo, caso os sindicatos a aceitem, permite que a greve seja desconvocada e que as partes retomem o dialogo e a negociação num novo enquadramento legal”, refere o comunicado. No caso de se manter o impasse, o Governo propõe-se apresentar uma solução que terá de ser aprovada pelas partes.

À saída da reunião conjunta desta segunda-feira, e que durou mais de quatro horas, tanto Anacleto Rodrigues, do SIMM, como Pedro Pardal Henriques, do SNMMP, atiraram para a Antram a responsabilidade da greve, caso ela se mantenha. Ambos disseram ter deixado todas as explicações ao ministro, que, dizem, tem agora “mais conhecimento de tudo o que está a correr mal no sector”, assim como um conjunto de quatro condições para que a greve não se realize. “Vamos deixar essas condições com o ministro, para ele as revelar à Antram. Pela nossa parte, aguardamos que a Antram nos faça uma proposta decente até à próxima sexta-feira. Esse é o prazo limite”, disse Pardal Henriques, do SNMMP. No sábado, os sindicatos fazem o último plenário antes da greve e é essa a última oportunidade, insiste, “para que ela possa ser desconvocada”. 

Enquanto os sindicatos acusam a Antram de não querer negociar, a Antram continua a dizer que o radicalismo está nas estruturas sindicais, “que rasgam acordos e andam pelos jornais a fazer contrapropostas que agravam cada vez mais as exigências feitas às empresas”, referiu André Matias de Almeida, porta-voz da Antram.

A Antram chegou a ser convocada para uma reunião também ontem no Ministério das Infra-Estruturas para, em conjunto com a Fectrans (a federação de sindicatos do sector dos transportes, que não se juntou à greve dos sindicatos independentes), continuar a negociar o contrato colectivo de trabalho. A reunião esteve marcada para as 15h00, mas foi adiada para as 18h00 — o ministro, por essa hora, continuava reunido com os sindicatos. Foi já perto das 19h00 que Antram e Fectrans deram a entender que “face ao adiantado da hora” a reunião seria remarcada para a manhã desta terça-feira, às 9h30.

Em causa está sempre a renegociação do contrato colectivo de trabalho (CCT) que foi assinado em Setembro de 2018 (depois de 22 anos em que não houve alterações). Foi por não se reverem no acordado que surgiu o SNMMP e que também o SIMM se demarcou do acordo assinado com a Fectrans.

Depois da primeira greve, em Abril, o SNMMP diz ter tido a garantia de conseguir que em 2022 o salário-base dos motoristas de matérias perigosas fosse de 900 euros, a serem pagos de forma faseada: 700 euros em 2020, 800 euros em 2021 e 900 euros em 2022. Agora, e depois de a Antram só se comprometer com os 700 euros no próximo ano (é o que está vertido no acordo negocial assinado a 17 de Maio, no memorando que pôs fim à primeira greve), o sindicato dos motoristas de matérias perigosas mostra-se disponível para apresentar propostas “no sentido de evitar [uma nova] greve”, afirmou Pardal Henriques.

A proposta passa por aumentar o salário-base dos motoristas para mil euros até 2025, com indexação ao crescimento do salário mínimo nacional, o que permite “um prazo mais dilatado, quer para que as empresas possam cumprir com aquilo que ficar estabelecido no CCT, quer para que haja a paz social de que o país necessita”. A Antram, que diz ter lido a proposta apenas nos jornais, já veio dizer que ela agrava as condições que são exigidas às empresas e que, por isso, “é inaceitável”.