Mais de 80% dos contratos da Protecção Civil feitos por ajuste directo
Alguns ajustes directos de valor superior a 20 mil euros são justificados com motivo de “urgência imperiosa”. Programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” está a ser alvo de inquérito pela Inspecção-Geral da Administração Interna.
A maioria dos 1194 contratos adjudicados pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) nos últimos 11 anos foram ajustes directos. Contas feitas pelo Expresso, 85% dos contratos desde 2008 foram feitos sem concurso - 987 por ajuste directo e 31 adjudicações realizadas através de consulta prévia, em que três empresas têm que ser consultadas.
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A maioria dos 1194 contratos adjudicados pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) nos últimos 11 anos foram ajustes directos. Contas feitas pelo Expresso, 85% dos contratos desde 2008 foram feitos sem concurso - 987 por ajuste directo e 31 adjudicações realizadas através de consulta prévia, em que três empresas têm que ser consultadas.
O semanário relata que, no âmbito do programa de sensibilização “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, no rescaldo dos incêndios de 2017, foram celebrados nove contratos, sete dos quais sem concurso. Por exemplo, em Agosto do ano passado, foi assinado com a MBA - Marketing e Brindes um contrato de 23 mil euros - um montante pequeno, comparado com outros custos do programa - para a compra de 50 mil esferográficas, 30 mil lápis e 15 mil bonés. Contudo, por ultrapassar o limite máximo de 20 mil euros previsto para ajustes directos, o recurso a este procedimento foi justificado como sendo de “urgência imperiosa”.
A ANEPC optou por não esclarecer esta justificação, explicando que o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” está neste momento a ser alvo de um inquérito aberto pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). O processo, pedido pelo ministro Eduardo Cabrita, surge na sequência da polémica compra de golas anti-fumo e de kits de emergência a uma empresa detida pelo marido de uma presidente de junta de freguesia do Partido Socialista.
Na terça-feira, também o Ministério Público abriu um inquérito à aquisição dos equipamentos destinados ao programa Aldeia Segura, entre os quais se incluem as polémicas golas antifumo.
Entre os contratos sem concurso há ainda outros exemplos que indiciam escolhas discricionárias. Na adjudicação de spots para televisão no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, a ANEPC assinou um contrato no montante de 73,9 mil euros em Julho de 2018 para a produção de spots de televisão e rádio. Nessa altura, relata o semanário, o trabalho já estava feito, e sete desses spots já tinham mesmo sido divulgados em Maio pela Protecção Civil no YouTube.
Além das canetas e bonés, relata o Expresso, outro ajuste directo de “urgência imperiosa” para justificar o facto de não ter sido sujeito a uma consulta prévia foi um conjunto de “serviços de desenvolvimento do sistema nacional de alerta e aviso”. Fontes do semanário afirmam tratar-se de um sistema de envio em massa de SMS. De acordo com o portal Base, - onde já não consta a justificação de “urgência imperiosa” - o contrato foi assinado em Junho de 2018 com uma empresa que desenvolve aplicações comerciais para televisão por um montante de 74 mil euros. No mês passado, a ANEPC celebrou contratos com a MEO, a Vodafone e a NOS para envio de mensagens, no valor conjunto de 750 mil euros (mais de 900 mil, somando-se o IVA).