Governo disponível para analisar com médicos lei de subsídios a crianças deficientes
O ministro Vieira da Silva afirmou que vai analisar com a Ordem dos Médicos a possibilidade de melhorar a legislação.
O Governo está disponível para analisar com a Ordem dos Médicos a legislação sobre subsídios para crianças e jovens com deficiência, disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
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O Governo está disponível para analisar com a Ordem dos Médicos a legislação sobre subsídios para crianças e jovens com deficiência, disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
“Naturalmente que estou disponível para, em conjunto com a Ordem dos Médicos, analisar se é possível melhorar a legislação para tornar mais fácil o trabalho dos médicos que avaliam essas crianças e jovens”, assumiu Vieira da Silva, acrescentando que é preciso responsabilidade e exigência de todos os que desempenham o seu papel.
À margem da inauguração do Complexo de Neurointervenção da Cruz Vermelha Portuguesa, em Vila Nova de Gaia, Vieira da Silva assumiu, todavia, ter “dificuldade em perceber a queixa dos médicos” no assunto da bonificação por deficiência, pois, relembra que a legislação que apoia as crianças e jovens que se defrontam situações de deficiência “está em vigor há 22 anos”.
“Quem é que atribui essa prestação? A Segurança Social. É o que diz a lei. Atribuiu a partir da informação médica. Não é a Segurança Social que pode dizer se aquela situação de dificuldade visual é uma situação mais ou menos corrente ou é uma situação que configura uma situação de deficiência”, explicou.
Para Vieira da Silva, quando se fala em deficiências das crianças e jovens tem de ser feita uma avaliação caso a caso e tem de ser a área da saúde a fazer essa avaliação.
Segundo o ministro, há cerca de “08% a 09% que têm a bonificação por deficiência e que “nalguns casos pode ser menos bem atribuída”, admitiu, acrescentando que o desafio é “trabalhar em conjunto para respeitar o rigor da apreciação médica e defender a equidade e a defesa do bom uso dos dinheiros públicos”.
Numa nota enviada às redacções, o gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), disse, na terça-feira, que era “da total responsabilidade dos médicos” atestar se há ou não uma deficiência e se esta tem efeitos no desenvolvimento da criança que justifiquem a bonificação por deficiência.
O gabinete do ministro Vieira da Silva esclareceu que para ter acesso à bonificação por deficiência, que acresce ao abono de família, é preciso fazer o pedido junto da Segurança Social “mediante a apresentação de um requerimento que incorpora um certificado médico que ateste a existência de deficiência”.
A explicação do MTSSS surgiu após o jornal Público ter noticiado que a Segurança Social e oftalmologistas “estão a ser inundados com pedidos de atribuição de subsídio de deficiência a crianças e jovens que usam óculos”.
O mesmo jornal adiantava que a situação passava-se igualmente com crianças com asma ou com problemas de pele, o que terá levado um grupo de meia centena de médicos de família de norte a sul do país a denunciar a situação e a pedir que o Governo apresente uma “definição clara e urgente” do âmbito da aplicação desta bonificação.