Ideologia de quê? O que está em causa na fiscalização da lei da Identidade de Género
Um ano depois de aprovada lei, deputados do PSD, CDS e um parlamentar do PS questionam artigo sobre educação. “Medidas administrativas” previstas para esta área nunca saíram do papel.
No dia do último plenário da legislatura, um grupo de 85 deputados do PSD e do CDS, aos quais se juntou o socialista Miranda Calha, entregou um requerimento ao Tribunal Constitucional para fiscalização da nova lei da Identidade de Género no que toca ao artigo 12.º, referente à educação e ensino. O pedido foi elaborado pelos sociais-democratas Miguel Morgado, Nilza de Sena e Bruno Vitorino, avançava a agência Lusa. A lei, que foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS, entrou em vigor em Agosto do ano passado, mas só agora suscita o pedido de fiscalização.
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No dia do último plenário da legislatura, um grupo de 85 deputados do PSD e do CDS, aos quais se juntou o socialista Miranda Calha, entregou um requerimento ao Tribunal Constitucional para fiscalização da nova lei da Identidade de Género no que toca ao artigo 12.º, referente à educação e ensino. O pedido foi elaborado pelos sociais-democratas Miguel Morgado, Nilza de Sena e Bruno Vitorino, avançava a agência Lusa. A lei, que foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS, entrou em vigor em Agosto do ano passado, mas só agora suscita o pedido de fiscalização.