O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu autorizar o a utilização de verbas do Departamento da Defesa para o muro que o Presidente, Donald Trump, prometeu construir junto à fronteira com o México.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu autorizar o a utilização de verbas do Departamento da Defesa para o muro que o Presidente, Donald Trump, prometeu construir junto à fronteira com o México.

O muro é uma peça central da política anti-imigração de Trump, que também obteve da Guatemala a assinatura de um acordo para fazer diminuir o número de migrantes que chegam aos EUA – embora não tenham sido divulgados detalhes do que foi acordado.

Quanto à decisão do Supremo, os cinco juízes republicanos votaram a favor de Trump, e os quatro juízes democratas contra. Os juízes reverteram uma sentença anterior de um tribunal da Califórnia, um dos estados onde será construído o muro, que invocava a falta de autorização específica do Congresso para que as verbas, 2,5 mil milhões de dólares, parte do que foi destinado ao Pentágono fossem, em vez disso, desviadas para a construção do muro.

“O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu uma decisão de um tribunal inferior e permitiu que o Muro de Fronteira do Sul avance. Grande vitória para a segurança da fronteira e o Estado de direito!”, tweetou Trump.

O especialista em assuntos legais Joshua Matz disse à estação de televisão americana CNN que a decisão é, de facto, uma grande vitória para Trump. Mas também nota que o tribunal não declarou que Trump cumpriu a lei: “Em vez disso, teve uma abordagem muito estreita da questão de quem, se alguém, poderia desafiar a decisão de Trump em tribunal.”

O processo foi interposto pela ACLU (American Civil Liberties Union) em nome de dois grupos locais contra o muro pelos seus potenciais efeitos para as comunidades de fronteira, incluindo efeitos ambientais. O Supremo considerou que o governo demonstrou convincentemente que os grupos que contestaram a decisão sobre a construção do muro não tinham motivos para entrar com uma acção judicial.

Donald Trump invocou “emergência nacional” para efectivamente encontrar um modo de contornar a falta de acordo do Congresso para custear o muro. Os críticos desta ideia consideram que o muro é demasiado caro, além de ser desumano e além disso, nem sequer eficaz.

A divisão sobre o muro e as verbas para o construir provocaram um braço de ferro entre o Congresso e o Presidente. O Congresso recusou-se a aprovar os 5,7 mil milhões de dólares (5,1 mil milhões de euros) que Trump pedia para construir o muro, e seguiu-se uma paralisação parcial do governo federal (shutdown) que durou 35 dias, a mais longa de sempre. A paralisação terminou quando o Congresso aprovou uma verba, mas apenas de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros). A decisão do Supremo diz respeito a 2,5 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros).

A utilização da declaração de “emergência nacional” para contrariar o Congresso é uma manobra muito pouco habitual. Os democratas acusam Trump de ultrapassar os poderes que lhe são dados pela Constituição e de usurpar a autoridade do Congresso.

"Pilhagem de fundos militares"

A líder dos democratas na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, reagiu no Twitter: “A decisão do Supremo permitindo a Trump roubar verbas militares e gastá-las num muro de fronteira dispendioso e ineficaz, rejeitado pelo Congresso, é profundamente errada. Os nossos fundadores desenharam uma democracia governada pelo povo – não uma monarquia.”  

A ACLU reagiu pela voz do advogado Dror Ladin que criticou os os “danos irreversíveis e iminentes do muro de fronteira de Trump”, nas “comunidades de fronteira, o ambiente, e a separação de poderes da nossa Constituição”, classificando o desvio de verbas agora sancionado pelo Supremo como “pilhagem de fundos militares”. 

Não só o muro foi uma promessa central da campanha de Trump para as eleições de 2016, como é um ponto importante na corrida para a reeleição em 2020.

Ainda no âmbito da sua política de cortar o mais possível a entrada de imigrantes da América Latina através da fronteira com o México, Trump saudou a assinatura de um acordo com a Guatemala para o qual vinha a pressionar o país – à semelhança do que fez com o México, a dada altura o Presidente dos EUA disse que iria impor taxas alfandegárias a produtos da Guatemala, o que teria um efeito prejudicial considerável na economia do país.

No entanto, não era claro o que tinha sido exactamente acordado entre os dois países.