A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira o Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, que prevê a criação de duas novas zonas tarifárias e a oferta do primeiro dístico para residentes, para submissão a consulta pública. O documento foi aprovado com os votos contra do PCP e do CDS-PP e os votos a favor do PS, BE e PSD.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira o Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, que prevê a criação de duas novas zonas tarifárias e a oferta do primeiro dístico para residentes, para submissão a consulta pública. O documento foi aprovado com os votos contra do PCP e do CDS-PP e os votos a favor do PS, BE e PSD.

De acordo com o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), o novo regulamento, apresentado em 15 de Julho, visa sobretudo “melhorar a disponibilidade de estacionamento na via pública para os residentes”.

O regulamento prevê a gratuidade de um dístico de residente da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) se o agregado não possuir mais nenhum e o terceiro vai ficar mais caro nas zonas onde há “maior pressão de estacionamento”. As famílias numerosas, com três ou mais filhos, em que o mais novo tenha até 2 anos, “vão poder pedir lugar à porta de casa para estacionamento”.

A EMEL vai ainda criar duas novas tarifas, que corresponderão às cores castanha e preta e custarão dois euros e três euros por hora, respectivamente, até um máximo de duas horas. Apesar de estas zonas ainda não estarem definidas, Miguel Gaspar avançou que serão implementadas no eixo central, nomeadamente na Avenida Fontes Pereira de Melo e na Avenida da Liberdade. Actualmente existem três tarifários, sendo que a cor verde custa 80 cêntimos por hora, a amarela tem um custo de 1,20 euros e a vermelha 1,60 euros por hora.

As alterações ao novo regulamento prevêem que os residentes passem “a poder estacionar nas tarifas vermelhas na segunda zona do dístico” e irão beneficiar os lisboetas que “optaram por não ter carros”, passando a ser possível estacionar veículos de mobilidade partilhada junto à sua casa, nos locais destinados a residentes.

A Câmara de Lisboa pretende também simplificar o acesso à zona histórica de cidadãos para “prestar apoio a uma população por vezes envelhecida” ou fazer uma visita e passar a fazer fiscalização também à noite e aos fins-de-semana, “empurrando os outros utilizadores para os parques de estacionamento” subterrâneos.

Relativamente às trotinetas, vai passar “a estar explicitamente prevista a partilha de dados em tempo real na cidade de Lisboa” e serão “criados os mecanismos para que a câmara possa cobrar pelo estacionamento [indevido] de trotinetas”.

Em relação ao dístico de usufruto, em que é atribuído o uso do carro a outra pessoa, haverá alterações no sentido de garantir “que o usufruto é real” e que não há fraudes. O CDS-PP apresentou uma proposta que visava a gratuidade do primeiro dístico para todas as famílias, independentemente do número de dísticos que venha a pedir, mas o documento foi chumbado. O partido queria também que as famílias com dois ou mais filhos, menores de 12 anos, tivessem direito a dois dísticos gratuitos, proposta que também não foi aprovada pelo executivo.

Por seu turno, o eleito do PSD, João Pedro Costa, anunciou que vai apresentar uma proposta, que já tinha apresentado antes e foi chumbada na altura, para que a “EMEL informe por SMS os proprietários dos veículos automóveis que ultrapassaram o tempo de estacionamento pago e/ou que se encontram em infracção, com uma antecedência mínima de 15 minutos antes de proceder ao bloqueio das rodas e 20 minutos antes de rebocar”.

Por outro lado, o vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), Manuel Grilo, destacou as medidas sugeridas pela vereação bloquista e acolhidas pelo PS que prevêem a isenção tarifária das viaturas do Serviço Nacional de Saúde e a possibilidade de as IPSS requerem um conjunto de lugares próprios.

A vereadora Ana Jara (PCP) destacou alguns pontos positivos da proposta, tendo, no entanto, afirmado que as delimitações das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada devem ser deliberadas em reunião de câmara e não decididas pela empresa. A autarca criticou também que a EMEL “seja tão pouco eficiente na construção de parques de estacionamento”. Algumas destas medidas serão implementadas ainda este ano e outras apenas no primeiro semestre do próximo ano.