Oitenta e quatro deputados do PSD e do CDS (e também Miranda Calha do PS) pediram ao Tribunal Constitucional que declarasse inconstitucional um artigo da lei de identidade de género. A lei foi polémica pelo que, na verdade, este pedido não me surpreendeu até eu perceber o que estava em causa. Pedem que seja declarado inconstitucional o artigo 12.º, porque, dizem, “ensinar ideologia de género” vai contra a Constituição.
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Oitenta e quatro deputados do PSD e do CDS (e também Miranda Calha do PS) pediram ao Tribunal Constitucional que declarasse inconstitucional um artigo da lei de identidade de género. A lei foi polémica pelo que, na verdade, este pedido não me surpreendeu até eu perceber o que estava em causa. Pedem que seja declarado inconstitucional o artigo 12.º, porque, dizem, “ensinar ideologia de género” vai contra a Constituição.