O Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa (CEHR-UCP) está em vias de ser excluído pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) do seu financiamento plurianual. É uma injustiça e é um erro.

O Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa (CEHR-UCP) está em vias de ser excluído pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) do seu financiamento plurianual. É uma injustiça e é um erro.

É uma injustiça porque o Centro é um organismo académico respeitado nacional e internacionalmente. Nele colaboram investigadores de várias religiões ou sem religião. A FCT anuncia que lhe cortará em 2020-2023 o dinheiro do contribuinte. Para tanto, acoberta-se no parecer de um júri por ela nomeado e chamado painel. Esse painel deu ao Centro de História Religiosa a pior nota de todas as unidades de investigação histórica, no total dos três aparentes critérios regulamentares: 2 em “qualidade, mérito, relevância e internacionalização”, 2 em “mérito do grupo de investigadores integrados”, 2 na adequação do plano de acção. A estes critérios corresponderão indicadores, que não nos são comunicados. Deles resultam aquelas notas.

Se as notas são iguais, os indicadores dos três critérios deveriam ser iguais em valor. Mas, ao nomear os indicadores que justificam a exclusão do Centro, apenas refere os que são hipoteticamente relativos aos dois primeiros critérios regulamentares. O plano de acção fora, porém, considerado melhor e devia ter uma nota superior aos outros dois. Mas tem a mesma.

O painel desrespeita assim a transitividade do raciocínio e mostra ignorar o paradoxo de Condorcet. Partimos, claro, do princípio de que os três supostos indicadores mereceram igual ponderação, pois é esse o critério de ponderação por default. Se os dois primeiros indicadores valessem mais, compreender-se-ia que o terceiro, o menos valioso, tivesse a mesma nota que eles. Mas, nesse caso, o painel deveria explicitar as ponderações e não explicita. Nem o painel, nem a FCT. O painel cometeu, pois, uma injustiça grave, seja por violar o princípio da transitividade do raciocínio, seja por tomar uma decisão baseada num critério secreto. Bastava isso para que a FCT devesse desconsiderá-lo.

Passemos do raciocínio lógico e ético ao estratégico. A decisão de excluir o Centro de Estudos de História Religiosa é um erro porque estamos em ano de eleições e ninguém ignora que a maioria governamental, a “geringonça”, inclui o Bloco de Esquerda, um partido inimigo da liberdade religiosa em geral e da religião católica em particular. Quem se esqueceu dos seus paleolíticos ataques à pessoa de Cristo? Esse partido viu generosamente contempladas as unidades de investigação historiográfica que a opinião pública lhe atribui. Por certo com justiça, na sua área há muitos historiadores competentes, mas não analisamos esse aspecto destas benesses pré-eleitorais. Ora o dito Bloco anda afobadamente em busca de votos. Quem vota nele? Vota quem quer acabar com a religião pela força simbólica ou física. No PS votam muitos defensores das liberdades, entre as quais a religiosa, e entre eles muitos católicos. Desmoralizá-los, retirando-lhes injustamente subsídios e violando as regras do Estado de Direito Democrático, dá votos ao Bloco de Esquerda e tira votos ao Partido Socialista, remetendo-os para a abstenção, para o PSD ou para o CDS. É isso que a FCT quer?

Olhemos para a história para apreendermos o futuro. Em 1804, sentindo-se ameaçado pelos monárquicos e querendo desmoralizá-los, Napoleão Bonaparte mandou matar um príncipe de sangue real, o duque d’Enghien. O príncipe Talleyrand-Périgord comentou: “foi pior do que um crime, foi um erro.” Pouco tempo depois, Napoleão caía. A FCT parece meditar pouco sobre os escritos de Talleyrand. Do ponto de vista do direito administrativo, ainda está a tempo de o estudar mais atentamente e de ser justa, restabelecendo o modestíssimo subsídio pedido pelo Centro de História Religiosa.