O Partido Socialista (PS) quer repor a actualização anual dos salários dos funcionários públicos mas, no programa eleitoral apresentado neste sábado, assume que o reforço anual de 700 milhões de euros reservados para salários será canalizado para medidas em curso e que aumentos “expressivos” só serão possíveis a partir de 2021.

O Partido Socialista (PS) quer repor a actualização anual dos salários dos funcionários públicos mas, no programa eleitoral apresentado neste sábado, assume que o reforço anual de 700 milhões de euros reservados para salários será canalizado para medidas em curso e que aumentos “expressivos” só serão possíveis a partir de 2021.

“No que respeita à despesa com salários, o cenário de responsabilidade orçamental apresentado contempla um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública”, lê-se no programa desenhado para as eleições legislativas de Outubro. Este cenário, garante o PS, “inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021”.

O aumento da massa salarial programado pelo PS para a próxima legislatura corresponde, aproximadamente, a um reforço de 700 milhões de euros ao ano das verbas disponíveis para salários. Partindo do valor orçamentado em 2019 pelo Governo, um aumento de 3% em 2020 corresponde exactamente a 676 milhões de euros em 2020. Em 2023, o último ano da próxima legislatura, corresponderia a 739 milhões de euros.

Os valores com que os socialistas estão a trabalhar significam, na prática, uma continuação daquilo que o Governo decidiu fazer já este ano, sem que isso tenha significado a entrega aos funcionários públicos de uma actualização salarial importante. No Orçamento do Estado, o Executivo projectou para 2019 um aumento da despesa com pessoal de 3,1%, o equivalente a 688 milhões de euros. No entanto, grande parte desta verba corresponde aos acréscimos de encargos decorrentes do descongelamento na progressão das carreiras e à recuperação do tempo de serviço durante o período de congelamento. Só cerca de 50 milhões de euros foram canalizados para aumentar o salário mínimo da função pública (que passou a ser de 635 euros).

Ao que tudo indica, e se os socialistas liderarem o próximo governo, essa tendência é para continuar. No programa eleitoral, o PS assume que as verbas destinadas a salários serão canalizadas para fazer face aos custos de medidas decididas na actual legislatura e que, por serem faseadas, terão efeitos nos anos seguintes. Em causa está o descongelamento das progressões na carreira, a reposição do tempo de serviço congelado dos docentes e de outras carreiras – que “será particularmente elevado em 2020” – e o aumento do emprego público verificado de 2015 em diante. E embora haja margem para aumentos generalizados, só a partir de 2021 serão “expressivos”.

Ao antecipar um crescimento da massa salarial de 3%, aquilo que o PS está também a dizer é que pretende prolongar a tendência de redução do peso das despesas de pessoal no PIB, uma vez que está a apontar para taxas de crescimento nominal da economia em torno de 4% nos próximos anos (o documento refere um crescimento em termos reais de 2,2% em 2023).

O aumento de 3%, ainda assim, representa uma aceleração face ao que o Governo estava a prever quando, em Abril, entregou o Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos em Bruxelas. Nesse documento apontava para um crescimento da massa salarial anual entre 2019 e 2024 de 2,5%, com o peso deste tipo de despesa no PIB a passar de 10,7% em 2019 para 10,4% em 2023.

Rever as carreiras especiais é “inevitável”

O PS assume como “inevitável” o debate em torno das carreiras especiais do Estado e quer “revisitar” a progressão dos trabalhadores integrados em carreiras onde o tempo é determinante.

“As progressões na Administração Pública custam todos os anos 200 milhões de euros. Deste valor, quase dois terços é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão, e que cobre cerca de um terço dos trabalhadores do Estado. Este desequilíbrio deve ser revisitado”, lê-se no documento.

“O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objectivos pré-definidos”, continua.

Além disso, retoma-se uma medida já prometida para esta legislatura e não cumprida: a revisão das carreiras não revistas com uma “discussão transparente e baseada em evidências”. A intenção é “harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade”.

Incentivar a pré-reforma em alguns sectores

Tal como já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro, o PS assume a necessidade de rejuvenescer a Administração Pública e de valorizar as remunerações dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e mérito.

Uma das apostas agora assumidas no programa eleitoral é a pré-reforma “em sectores e funções que o justifiquem”. O objectivo é “contribuir para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efectivo global”.

Nesta legislatura, o Governo socialista aprovou um diploma que regulamenta a pré-reforma com suspensão de funções, mas os serviços não têm dado resposta aos pedidos dos trabalhadores. O próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, assumiu, em entrevista ao PÚBLICO, que “politicamente, o país não está numa situação económica, social e orçamental em que o sinal que se queira dar é de que as pessoas se podem pré-reformar”.

Avaliação de desempenho anual e mais simples

O PS assume a necessidade de simplificar o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos e quer que ele volte a ser aplicado anualmente.

Por outro lado, defende que os objectivos fixados “sejam prioritariamente direccionados para a prestação de serviços ao cidadão” e promete reactivar a avaliação dos serviços para, posteriormente, “reflectir essa distinção em benefícios para os trabalhadores”.

Permitir que dirigentes escolham as suas equipas

O PS compromete-se a rever o modelo de recrutamento e selecção de dirigentes, superiores e intermédios. A intenção é desenvolver um modelo de prestação pública de provas” tendo por base um plano de acção para os serviços a que se candidatam”.

Ao longo da actual legislatura, o Governo manteve o modelo decidido pelo executivo de Passos Coelho e Paulo Portas, que criou a Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (Cresap) para escolher os dirigentes de topo do Estado.

No futuro, os socialistas defendem um modelo mais transparente e que permita que os dirigentes máximos dos serviços e institutos públicos possam escolher e designar as restantes equipas de dirigentes superiores, “por forma a fortalecer a lógica de funcionamento em equipa e a responsabilização do dirigente máximo pelos resultados”.