A questão das quotas étnico-raciais no acesso ao ensino superior não é um assunto fechado para os principais partidos. Nem mesmo depois da apresentação recente, no Parlamento, do relatório assinado pela deputada socialista Catarina Marcelino que propõe o estudo de quotas em universidades para negros e ciganos e que teve contributos de várias forças políticas.

A questão das quotas étnico-raciais no acesso ao ensino superior não é um assunto fechado para os principais partidos. Nem mesmo depois da apresentação recente, no Parlamento, do relatório assinado pela deputada socialista Catarina Marcelino que propõe o estudo de quotas em universidades para negros e ciganos e que teve contributos de várias forças políticas.

Ao PÚBLICO, o deputado social-democrata Duarte Marques assume que “o PSD não rejeita nenhum cenário” e que o grande desafio de Portugal é não haver excluídos. “Não rejeitamos nenhuma solução que ajude a resolver este desafio. Devemos concentrar esforços em conseguir ajudar as comunidades que não conseguem terminar o ensino obrigatório” e ingressar no superior, defende o parlamentar. 

O CDS-PP, por seu lado, "não é favorável, à partida, a quotas étnico-raciais em qualquer caso e nas universidades também não”. Ana Rita Bessa, deputada e membro da comissão executiva do CDS, reconhece que “o elevador social – para quebrar o ciclo da desigualdade – não está a funcionar, embora seja por dificuldades económicas que têm correlação com factores étnico-raciais”.

Nesse sentido, acrescenta Ana Rita Bessa, o CDS defende que “é preciso actuar sobre os factores que perpetuam estes ciclos para que haja igualdade em todo o sistema educativo até ao ensino superior”. Para reforçar a posição do partido, a deputada refere-se ainda à recente decisão de não incluir uma pergunta sobre a origem étnico-racial da população no Censos 2021. “Parece um bocadinho sui generis que, no mesmo espaço temporal que se diga que não se deve fazer essa pergunta e ao mesmo tempo que se estabeleça quotas com base numa pergunta que não se quis fazer”, argumenta.

Pelo contrário, a bloquista Beatriz Gomes Dias, fundadora da Djass - Associação de Afrodescendente, que vai em terceiro lugar na lista de Lisboa às eleições legislativas, defende a existência de quotas nas universidades, uma vez que são uma ferramenta de política pública “importantíssima” para corrigir uma “desigualdade que foi historicamente criada”. A candidata entende, porém, que por si só não resolvem o problema e devem ser acompanhadas de outros mecanismos que promovam a escolarização.

Beatriz Gomes defende também a importância de se conhecer a composição da população portuguesa de forma a que possa “implementar políticas de acção afirmativa como são as quotas”. Sobre o argumento de que o que deve ser defendido é o mérito e não as quotas, a activista esclarece: “Não podemos confundir a falácia da meritocracia com a implementação do sistema de quotas. Esta discussão deve ser desmontada.”

Lembra que “todos os diagnósticos apontam” no sentido de que “existem manifestações de racismo em Portugal e de racismo institucional”, o que significa que “o ponto de partida dos jovens estudantes não é igual”. “Temos políticas públicas que corrigem as desigualdades de classe, temos sistema de bolsas, e temos políticas públicas que corrigem a desigualdade por via do género, temos quotas para mulheres. O que estamos a dizer é que é importante e fundamental implementar políticas públicas para combater uma desigualdade que foi historicamente construída”, sublinha.

O PS remeteu o PÚBLICO para o seu programa eleitoral mas, no capítulo sobre desigualdade, o partido não propõe quotas étnicas de acesso à universidade, comprometendo-se a aplicar outras “medidas de discriminação positiva” para “a criação de condições para uma maior visibilidade e intervenção dos portugueses de origem africana e cigana”. Entre as promessas do PS está a ideia de “autonomizar institucionalmente o combate à discriminação racial do tratamento das questões migratórias”, bem como o compromisso de combater a segregação, directa e indirecta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema educativo”, nomeadamente “criando critérios objectivos que garantam o fim de escolas ou turmas exclusivamente com crianças de minorias étnico-raciais, bem como da integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos”.

O PS diz ir “criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso escolar no 3º ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género”. E quer “desenvolver projectos no âmbito da ‘polícia de proximidade’, que promovam nos bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança”. Entre outras medidas o PS propõe-se “promover, junto de uma universidade, a criação de um observatório do racismo e da xenofobia”.

O PÚBLICO quis saber a posição do PCP sobre o assunto, mas num dia em que a prioridade era fechar o dossier da Lei de Bases da Saúde, o partido não conseguiu dar resposta em tempo útil.