Queixas de corrupção são arquivadas em 94% dos casos
A falta de meios humanos e técnicos e de provas explicam que só 6% dos casos resultem numa acusação.
Nos primeiros seis meses de 2019, só 6% dos processos de corrupção resultaram numa acusação do Ministério Público (MP), noticia o Expresso na edição deste sábado. Em 2014, 15% das denúncias deram origem a processos em tribunal, mas, passados cincos anos, o número desceu para metade.
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Nos primeiros seis meses de 2019, só 6% dos processos de corrupção resultaram numa acusação do Ministério Público (MP), noticia o Expresso na edição deste sábado. Em 2014, 15% das denúncias deram origem a processos em tribunal, mas, passados cincos anos, o número desceu para metade.
António Ventinhas, procurador e presidente do Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público (MP), disse ao semanário que a taxa de arquivamento é superior à média da de outros crimes porque, em primeiro lugar, o MP não pode avançar com acusações sem ter provas. E o que acontece é que algumas das denúncias acabam por ser falsas e com motivações de índole eleitoral, ou então não é possível estabelecer-se uma ligação entre determinado acto e o recebimento de alguma vantagem.
Na opinião do procurador, o problema é a falta de meios humanos e técnicos. “Para investigar um crime destes é preciso seguir o rasto do dinheiro. O que é difícil e requer meios humanos e técnicos”, disse ao Expresso. Além da falta de meios da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, diz o presidente do sindicato, o MP não consegue dar resposta na fase de julgamento e constituir uma equipa para trabalhar nos grandes casos. “Às vezes, está um procurador sozinho de um lado contra 20 ou 30 advogados do outro”, acrescentou.
De acordo com estimativas do sindicato, só 5% ou 6% dos 1600 procuradores se dedicam somente à investigação de crimes económico-financeiros: o que se traduz em 80 magistrados a trabalharem neste tipo de crimes.
“O MP tem a autonomia que tem reivindicado e se só acusa em 6% dos casos é porque entende que não tem provas que levem a uma condenação na esmagadora maioria dos casos”, disse Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, citado pelo semanário. “Agora, resta saber se os meios de que dispõe são suficientes, e aparentemente não são. E isso é fundamental, porque a luta contra a corrupção é vital num Estado de direito, sem esquecer os direitos das pessoas em cada um dos casos”, acrescentou.
Segundo dados do Ministério da Justiça, referentes a 2017, foram julgadas em tribunal 177 pessoas pelo crime de corrupção. Destas, 117 foram condenadas em primeira instância. Mas só 16 estão efectivamente a cumprir uma pena de prisão pelo crime de corrupção. De 2007 a 2010, o número de condenados aumentou sempre, passando de 52 para 65. Contudo, entre 2011 e 2015, os tribunais condenaram menos gente (55 condenações para 38). Em 2016, houve 54 condenados.