José Manuel Coelho foi condenado a três anos e meio de prisão efectiva por quatro crimes de difamação agravada e dois crimes de desobediência. A sentença foi lida na tarde desta sexta-feira.

José Manuel Coelho foi condenado a três anos e meio de prisão efectiva por quatro crimes de difamação agravada e dois crimes de desobediência. A sentença foi lida na tarde desta sexta-feira.

De acordo com a sentença, o arguido foi também condenado a pagar 28 mil euros em indemnizações. O tribunal determinou a efectividade da pena pelos antecedentes do arguido, com várias sentenças no âmbito da sua actividade política, por considerar que José Manuel Coelho tem propensão para este tipo de crimes contra a honra das pessoas e mostrou não acreditar na Justiça.

Ainda assim, o colectivo presidido pela juíza Teresa Sousa absolveu José Manuel Coelho da maior parte dos crimes de que estava acusado, tendo ainda absolvido neste processo o director do Diário de Notícias da Madeira, Ricardo Oliveira, e o presidente do PTP, Amândio Madaleno.

À saída do tribunal, José Manuel Coelho afirmou que iria recorrer da decisão, referindo o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Acrescentou ainda que ia pedir insolvência pessoal, por não poder pagar as indemnizações.

Ao PÚBLICO, o antigo deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, compara-se ao hacker Rui Pinto, e garante que não vai desistir de “denunciar” o que diz serem “escandalosos” casos de corrupção.

“Estão a fazer a mim, o que fizeram ao Rui Pinto, mas não vão conseguir calar-me”, disse José Manuel Coelho, criticando a Justiça portuguesa. “Quem denuncia a podridão, a corrupção, neste país é que vai preso. Os corruptos continuam soltos”, afirmou, dizendo que já tem a pensão de reforma penhorada por outro caso, envolvendo a holding madeirense Grupo Sousa, a quem acusou (e acusa) de monopolizar os portos regionais.

Coelho, que foi candidato à Presidência da República em 2011, depois de ter recolhido perto de 190 mil votos, vai ser candidato pelo PTP às próximas eleições regionais, marcadas para 22 de Setembro. “O objectivo deles [dos magistrados] é impedir que eu continue a ter actividade política, mas não vão conseguir”, remata.

Para já, vai recorrer da sentença para o Tribunal da Relação em Lisboa, e se for preciso vai até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Se tudo falhar, não tem “medo” de ir preso. “Que me prendam. Pelo menos, vão ter de me dar de comer.”

Quatro crimes de difamação agravada e dois de desobediência

O dirigente do Partido Trabalhista Português (PTP) foi acusado difamação qualificada, injúria agravada e desobediência qualificada e este julgamento resulta da junção de 11 processos movidos por vários assistentes 

De acordo com a informação recolhida pelo PÚBLICO, o dirigente do partido Trabalhista Português foi condenado por ter acusado uma procuradora do Ministério Público, Maria Gameiro, de ter construído uma habitação ilegal numa área protegida; por ter culpado um antigo dirigente do PSD, António Candelária, por desvio de dinheiro do partido e ter fugido para o Brasil; por ter referido que uma agente de execução, Maria João Marques, se apoderou de verbas dos clientes e estar envolvida num crime de homicídio e, por fim, por ter acusado um empresário madeirense, Martinho Gouveia, de ser testa de ferro de vários negócios ilícitos.

Os dois crimes de desobediência a que foi condenado estão relacionados com ordens judiciais que não cumpriu.

O julgamento de José Manuel Coelho, que foi adiado sucessivamente por diferentes razões, começou em 25 de Fevereiro. A leitura do acórdão esteve inicialmente agendada para 28 de Junho, mas só aconteceu nesta sexta-feira.

Uma vida política de encenações “provocatórias"

José Manuel Coelho já havia sido condenado anteriormente a um ano de pena de prisão efectiva, a cumprir aos fins-de-semana, pelo crime de difamação agravada. Esta decisão foi, mais tarde, revertida pelo Supremo Tribunal de justiça que se apoiou na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O Supremo optou pela absolvição por considerar que a linguagem utilizada era legítima dentro do debate político.

Este caso remetia a um episódio de 2011, num período pré-eleitoral, quando José Manuel Coelho respondeu ao Diário de Notícias da Madeira sobre o plágio de comunicados políticos do MRPP pelo Partido Trabalhista chamando “agentes da CIA” ao fundador do MRPP, Arnaldo de Matos, e ao advogado e antigo dirigente do partido Garcia Pereira. E acrescentava: Garcia Pereira era “um homem da CIA e maçónico, que instrui os processos que o Dr. Jardim põe aos democratas.”

À época, a defesa de José Manuel Coelho procurou desvalorizar a influência das declarações, escudando-se no facto de terem sido proferidas a um “jornal regional”, por uma personagem “conhecida publicamente com uma coreografia e encenação provocatórias próprias que ninguém levava à letra”.

De facto, José Manuel Coelho é conhecido pelas suas intervenções polémicas na Assembleia Legislativa da Madeira (e não só). Em 2016, o então deputado do PTP despiu-se durante uma sessão parlamentar em protesto contra o facto do ter o vencimento penhorado, motivando a interrupção dos trabalhos.

“Fui condenado a pagar uma indemnização de 106 mil euros, e desde Novembro de 2015 que tenho o salário penhorado em 700 euros”, justificava à época. Em causa estava um processo por difamação movido por uma agente de execução, Maria João Marques, contra José Manuel Coelho, depois de este ter convocado a imprensa para denunciar alegadas apropriações indevidas de bens executados pela agente.

Também em 2016, José Manuel Coelho desfraldou uma bandeira do Daesh no final do seu discurso na sessão solene do Dia da Região, que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Uma semana depois, voltou a referir “jihadistas” e “fundamentalistas” no parlamento regional.

No mesmo ano, durante uma sessão da assembleia legislativa, protestou contra a ordem da mesa da assembleia para que terminasse de falar e, quando o som do microfone foi cortado, continuou a sua intervenção com um megafone. O presidente da ALM, Tranquada Gomes, ordenou a evacuação da sala – jornalistas inclusive –, e deu indicações para a iluminação ser desligada, mas o então deputado permaneceu, sozinho, a falar.

Para além destas intervenções, José Manuel Coelho já desfraldou uma bandeira do regime nazi, foi vestido de recluso, e levou um relógio de cozinha ao pescoço a uma sessão parlamentar.