O antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes foi nesta quinta-feira constituído arguido no processo do furto das armas de Tancos pelo alegado crime de denegação de justiça e prevaricação, ou seja, a suspeita de que terá interferido no natural curso do processo de investigação. A notícia foi inicialmente avançada pela TVI e pelo Observador. A constituição como arguido foi confirmada pelo próprio em comunicado, em que refere que esta situação é “socialmente destruidora”, mas que está “convicto” de que será ilibado.

O antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes foi nesta quinta-feira constituído arguido no processo do furto das armas de Tancos pelo alegado crime de denegação de justiça e prevaricação, ou seja, a suspeita de que terá interferido no natural curso do processo de investigação. A notícia foi inicialmente avançada pela TVI e pelo Observador. A constituição como arguido foi confirmada pelo próprio em comunicado, em que refere que esta situação é “socialmente destruidora”, mas que está “convicto” de que será ilibado.

Os investigadores suspeitam que Azeredo Lopes estivesse a par da operação do alegado encobrimento do furto de armas dos paióis de Tancos, através de negociações entre o líder do grupo de assaltantes e investigadores da Polícia Judiciária Militar (PJM). Essas negociações terão alegadamente sido transmitidas ao então ministro pelo coronel Luís Vieira, ex-director da PJM, e pelo major Vasco Brazão, líder da investigação da PJM ao assalto a Tancos.

“Comunico que fui ontem [quinta-feira] constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, refere Azeredo Lopes, em comunicado.

O facto de Azeredo Lopes nada ter transmitido ao Ministério Público está na origem da imputação dos crimes de denegação de justiça e de prevaricação. O ex-ministro foi presente ao juiz na qualidade de arguido não detido. “Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorrecto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”, acrescenta.

Além da prestação de termo de identidade e residência, Azeredo Lopes ficou ainda com uma segunda medida de coacção: proibição de contactos com o coronel Luís Vieira, o major Vasco Brazão e com diversos elementos da GNR de Loulé que também estão envolvidos no caso de “achamento” das armas.

Azeredo Lopes: condição de arguido é “socialmente destruidora"

Azeredo Lopes anunciou esta sexta-feira, depois da notícia da TVI, que foi constituído arguido no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”.

Azeredo Lopes lamenta ter sido constituído arguido no processo, considerando que este facto vai ter implicações. “Não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso”, concluiu o documento.

O 23.º arguido

Contactado, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República confirmou que “no âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, com investigação delegada e realizada pela Polícia Judiciária –​ UNCT, tendo por objecto o furto aos paióis de Tancos e o achamento do material furtado, foram, no dia de ontem, constituídos e submetidos a interrogatório judicial dois arguidos”.

O segundo arguido referido é, como como confirmou o PÚBLICO junto de fonte ligada ao processo, um técnico do Laboratório de Polícia Técnica e Científica da Polícia Judiciária Militar que foi presente ao juiz de instrução, para aplicação de medidas de coacção. Para além do Termo de Identidade e Residência, “foram-lhe aplicadas as medidas de suspensão de funções e proibição de contactos”, diz a PGR no email enviado ao PÚBLICO.

Azeredo Lopes demitiu-se do cargo de ministro da Defesa a 12 de Outubro de 2018, depois de o então director da Polícia Judiciária Militar (PJM) ter garantido que o ex-governante tinha sido por ele informado sobre a encenação do aparecimento das armas. Algo que o ex-ministro sempre negou.

O ex-ministro será o 23.º arguido do caso de Tancos. Esta quinta-feira, segundo a TVI, foi também constituído como arguido um técnico do laboratório cientifico da Polícia Judiciária Militar (PJM).

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército a 29 de Junho de 2017, um dia depois do desaparecimento. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos vários responsáveis, entre eles o agora ex-director da PJM Luís Vieira.

O comunicado

1. Comunico que fui ontem constituído arguido no processo relativo ao chamado “caso Tancos”;

2. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política;

3. Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo;

4. Mas não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora;

5. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso.

Lisboa, 5 de Julho de 2019

José Alberto Azeredo Lopes