Estado não controla os quatro mil milhões de apoios que dá a instituições particulares e fundações
Inspecção-Geral de Finanças apontou riscos de “corrupção, falta de transparência e até falta de comunicações às finanças do dinheiro público.
O Estado através de várias entidades públicas concedeu 4 232 milhões de euros em subvenções e benefícios (apoio financeiro ou patrimonial) a mais 70 mil entidades, em 2017, mas cerca de 75% desse valor não foi declarado ao fisco. Esta é uma das falhas que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) encontrou no controlo destas concessões, admitindo ainda riscos de corrupção, falta de transparência, segundo notícias avançadas pela TSF e Jornal de Negócios.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Estado através de várias entidades públicas concedeu 4 232 milhões de euros em subvenções e benefícios (apoio financeiro ou patrimonial) a mais 70 mil entidades, em 2017, mas cerca de 75% desse valor não foi declarado ao fisco. Esta é uma das falhas que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) encontrou no controlo destas concessões, admitindo ainda riscos de corrupção, falta de transparência, segundo notícias avançadas pela TSF e Jornal de Negócios.
Citando um balanço de 2018, os dois órgãos de comunicação social, referem que a IGF apurou que dos 4232 milhões de euros, atribuídos a 72.931 beneficiários, grande parte dos quais foi declarada ao fisco (3187 milhões de euros), através do modelo 42, a que estão obrigadas. Também outros apoios, no montante de 150 milhões e euros, não foram declarados ao Fisco pelas entidades beneficiárias, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social ou cultural, fundações ou similares.
A IGF alerta para o facto de não existir um regime jurídico “que introduza maior rigor e objectividade” à atribuição de subvenções, alertando para o reduzido cumprimento, em apenas 7%, do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas nas entidades concedentes do dinheiro.
Exemplo da falta de transparência, a IGF destaca que 32 dos 50 maiores beneficiários não divulgou na Internet (contrariando as práticas recomendadas) os 249 milhões de euros que receberam. E 34% das entidades beneficiárias não apresentaram as contas de 2016 ou apresentaram-nas com atraso sem que se tivesse avançado com qualquer medida prevista na lei para corrigir o problema.
Ao nível das fundações, é referida a existência de incumprimento de decisões governamentais. E ainda que as entidades da Região Autónoma dos Açores não reportam informação dos apoios concedidos, alegando os organismos regionais “a inexistência de protocolos com o Governo da República”.