Câmara de Vila Real de Stº António dissolve empresa municipal, com dívidas de 70 milhões
A empresa municipal, a extinguir, pagou só no ano passado 1 milhão e 657 mil euros de juros de empréstimos. O edifício da câmara pertence à Sociedade de Gestão Urbana (SGU), que acumula resultados negativos há três anos
A empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) de Vila Real de Stº António vai ser extinta, atolada numa dívida de 70 milhões de euros. A factura aos fornecedores e os 94 trabalhadores que estão ao serviço da empresa passarão para a responsabilidade da câmara, uma das autarquias mais endividados do país. O plano que propõe a dissolução da SGU foi aprovado ontem, em reunião extraordinário do executivo, com a maioria dos votos do PSD. A oposição, PS e CDU, pedem a demissão da presidente, Conceição Cabrita, alegando “fraude” nas contas públicas.
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A empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU) de Vila Real de Stº António vai ser extinta, atolada numa dívida de 70 milhões de euros. A factura aos fornecedores e os 94 trabalhadores que estão ao serviço da empresa passarão para a responsabilidade da câmara, uma das autarquias mais endividados do país. O plano que propõe a dissolução da SGU foi aprovado ontem, em reunião extraordinário do executivo, com a maioria dos votos do PSD. A oposição, PS e CDU, pedem a demissão da presidente, Conceição Cabrita, alegando “fraude” nas contas públicas.
A câmara apresentou para 2019 um orçamento de 39,1 milhões de euros. Porém, só a empresa Águas do Algarve reclama o pagamento de uma dívida de 22,7 milhões de euros. O município não reconhece a totalidade da dívida e a resolução do diferendo está dependente de uma decisão judicial que decorre nos tribunais. Para evitar, entretanto, uma falência descontrolada, a presidente de Câmara, Conceição Cabrita, apresentou um plano de “dissolução” da SGU, prevendo que 2019 seja mais um ano de resultados negativos. A empresa registou, nos últimos três anos, resultados líquidos negativos e esse facto confere suporte legal à câmara (Lei 50/2012, nº1, artigo 62) para propor a sua extinção. “A situação não é fácil”, admitiu a autarca, acrescentando ter recebido “a possibilidade do aval” do Fundo de Apoio Municipal (FAM) para obter mais empréstimos e reequilibrar as finanças.
A criação da empresa municipal, há 12 anos, para gerir o espaço e equipamentos públicos surgiu num momento em que o concelho - então presidido por Luís Gomes, ex-líder do PSD/Algarve - lançou várias iniciativas no sector turístico. Entre outros projectos anunciados, mas não concretizados, destaca-se a construção de um resort no parque de campismo de Monte Gordo. Para viabilizar o hipotético investimento, o terreno foi vendido pela câmara à SGU por 38 milhões.
Os bens da empresa, onde se inclui o próprio edifício da câmara, estão, em parte, nas mãos dos banco. “Se o Millennium/BCP executar a hipoteca, a próxima reunião de câmara vai ser na rua, junto ao pelourinho”, ironizou o vereador PS, António Murta, que já foi presidente de município.
A câmara encontra-se sob assistência financeira e está por isso obrigada a manter as taxas e impostos nos valores máximos. Às criticas da oposição que acusam Conceição Cabrita de ter “ocultado” a situação real da SGU, a autarca respondeu: “Tenho a humildade suficiente para abrir as contas e tentar salvar os funcionários, que o Partido Socialista parece não querer salvar”.
António Murta ripostou lembrando que o PSD prometeu “o céu na terra” em Vila Real de Stº António e um concelho capaz de “fazer inveja aos Emiratos Árabes Unidos”. O resultado, enfatizou, é chegar ao final do ano com uma dívida que, pelos seus cálculos, rondará os 300 milhões de euros.
No ano passado só de juros dos empréstimos à SGU, (que tem a câmara como único accionista) pagou um 1 milhão e 657 mil euros. “A dívida ficará para os meus bisnetos ou tetranetos pagarem”, enfatizou Murta. Perante esta situação, lançou o repto: “Por favor, peça a demissão – não castiguem mais os vilarealenses”. O vereador da CDU, Álvaro Leal acrescentou: “Nunca lhe pedi aqui a demissão mas secalhar começa a ser o caminho que poderia pensar”. Conceição Cabrita respondeu, interpelando: “Querem a nossa demissão? Deixem-me arrumar a casa e depois fica pronto para o próximo mandato”.
Ainda em relação à internalização dos trabalhadores, o vereador comunista questionou a câmara sobre o como seria efectuada a transferência. A presidente da câmara respondeu que o assunto é “novo” e que não sabe ainda como serão as condições para abertura dos concursos
omo serão as condições para abertura dos concursos