Recibos verdes aumentaram no Estado central em 2018
Prestações de serviço na totalidade do Estado recuaram 8% entre 2017 e 2018, mas nos serviços da administração central voltaram a aumentar.
O número de trabalhadores a recibos verdes nos organismos públicos caiu 8% entre 2017 e 2018, um resultado que se deveu sobretudo à redução de tarefas e avenças nas autarquias. Já os serviços da administração central registaram um aumento destes contratos.
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O número de trabalhadores a recibos verdes nos organismos públicos caiu 8% entre 2017 e 2018, um resultado que se deveu sobretudo à redução de tarefas e avenças nas autarquias. Já os serviços da administração central registaram um aumento destes contratos.
No final de Dezembro do ano passado, trabalhavam nos serviços do Estado central, das autarquias e da administração regional da Madeira 13.929 pessoas com contratos de tarefa ou avença, o que representa um recuo face aos 15.138 trabalhadores que estavam nessa situação em 2017 (este número foi revisto em baixa face aos mais de 17 mil que tinham sido contabilizados anteriormente), mostram os dados do Boletim Estatístico do Emprego Público divulgado nesta sexta-feira.
No documento, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) considera que os decréscimos “são em grande parte resultantes do processo de regularização extraordinária de vínculos precários”, mas não dá qualquer explicação para o aumento verificado nos serviços centrais do Estado.
Os números mostram que a evolução dos recibos verdes não se sentiu de igual forma em todos os serviços. Enquanto na administração local as prestações de serviço recuaram 22,4% (de 7756 para 6019) e na Madeira 50% (de 10 para cinco), na administração central estes vínculos tiveram um acréscimo de 7,2% (de 7382 em 31 de Dezembro de 2017 para 7910 em Dezembro do ano passado).
Este aumento ocorreu sobretudo na nas áreas do Trabalho e da Segurança Social que viu o número de prestadores de serviço crescer quase 40% (para 4928), da Economia (onde o aumento foi de 22%) e da Justiça (mais 18%). Nos restantes ministérios, os recibos verdes recuaram.
No final do ano passado, a administração central concentrava 56,8% do total de trabalhadores a recibos verdes, as autarquias 43,2% e na Madeira estes vínculos nem chegavam a 0,5%.
O Governo lançou em 2017 um Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) para integrar os trabalhadores a assegurar funções permanentes sem vínculo adequado. O balanço mais recente dá conta de 13.222 processos já homologados pelo Governo, tendo sido abertos concursos para integrar 70% destes trabalhadores nos serviços centrais. No sector local foram abertos ou estão a decorrer 4002 concursos para 9618 postos de trabalho.