Presidente da Câmara de Viana apela a bom senso dos moradores do Prédio Coutinho
A acção de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 9h de segunda-feira. Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou esta quinta-feira ao bom senso dos últimos nove moradores do Prédio Coutinho, alertando para o facto de estarem a “incorrer no crime de usurpação de bem imóvel”.
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O presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou esta quinta-feira ao bom senso dos últimos nove moradores do Prédio Coutinho, alertando para o facto de estarem a “incorrer no crime de usurpação de bem imóvel”.
“Nos dois últimos dias, tenho mantido contactos telefónicos com os moradores, apelando ao bom senso e alertando para o facto de estarem a incorrer no crime de usurpação de bem imóvel, que tem moldura penal por desobediência, expressa de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga [TAFB]”, afirmou José Maria Costa.
A acção de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 9h de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de Abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em Março de 2018.
O autarca socialista referiu que, “desde segunda-feira, tem-se reunido e telefonado ao advogado dos moradores, no sentido de criar todas as condições para a saída, concedendo tempo e um espaço onde possam guardar os haveres”.
José Maria Costa adiantou que, além de apelar ao bom senso, tem informado os moradores de que “os valores da indemnização a que têm direito está disponível nas suas contas bancárias”. “Há mais de dois anos que o valor das indemnizações pela expropriação das fracções já foi alvo de decisão do tribunal e está depositado à guarda do tribunal, podendo ser activado a qualquer momento”, reforçou.
Na quarta-feira, a sociedade VianaPolis informou que vai avançar com “queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente” contra os últimos moradores do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que, desde segunda-feira, recusam abandonar o edifício.
“A VianaPolis não abdicará de dar continuidade ao procedimento de desocupação do Edifício Jardim, indo dar instruções ao seu advogado no sentido de preparar as competentes queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.
A VianaPolis é detida em 60% pelo Estado, e 40% pela Câmara de Viana do Castelo. O Edifício Jardim, localmente conhecido como Prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projecto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.
Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.