Parlamento da Guiné-Bissau retira poderes ao Presidente José Mário Vaz
Resolução pede à comunidade internacional para “manifestar e garantir total e efectivo apoio” ao presidente do parlamento, e chefe de Estado interino, Califa Seidi.
A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou nesta quinta-feira uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
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A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou nesta quinta-feira uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau e União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, que formam a maioria.
Os deputados do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) não estiveram na sessão.
A resolução mandata o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, a “tomar as disposições necessárias ao efectivo exercício das suas funções constitucionais”.
Segundo o líder parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, esse mecanismo tem agora que ser feito através de via judicial, junto do Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau também tem funções de Tribunal Constitucional.
“A resolução diz que temos de respeitar o que está plasmado na Constituição e que desde 24 [de Junho] quem assume interinamente as funções é o presidente do parlamento”, acrescentou Seidi.
A resolução pede à comunidade internacional para “manifestar e garantir total e efectivo apoio, colaboração e solidariedade à presidência interina do Estado da Guiné-Bissau, bem como a não compactuar com eventuais manifestações de poderes à margem da Constituição e demais leis da República”.
No documento, é recomendado também “não reconhecer qualquer tipo de representatividade do Estado da Guiné-Bissau” a José Mário Vaz, nem assumir qualquer responsabilidade perante eventuais compromissos que “o ex-Presidente” venha a assumir.
A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de Março.
O partido acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de Junho, dia em que terminou o seu mandato como chefe de Estado, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.
A organização regional vai discutir a situação da Guiné-Bissau numa cimeira de chefes de Estado e de Governo que se realiza no sábado em Abuja, capital da Nigéria, e em que está previsto que participem José Mário Vaz e o novo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.
Domingos Simões Pereira, que acusou na quarta-feira José Mário Vaz de tentar realizar um golpe de Estado, com apoio do Senegal, para nomear um Governo de iniciativa presidencial, viajou para Nova Iorque para discutir a situação do país nas Nações Unidas. Mário Vaz marcou eleições presidenciais para Novembro.