A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem Abrigo (PMSA) e o vereador dos Direitos Sociais assumiu o objectivo de tirar todas as pessoas da rua nos próximos dois anos. A oposição pediu mais investimento em prevenção e criticou não ter havido uma avaliação ao anterior PMSA, que terminou em Outubro de 2018.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem Abrigo (PMSA) e o vereador dos Direitos Sociais assumiu o objectivo de tirar todas as pessoas da rua nos próximos dois anos. A oposição pediu mais investimento em prevenção e criticou não ter havido uma avaliação ao anterior PMSA, que terminou em Outubro de 2018.

No fim do ano passado havia em Lisboa cerca de 2470 pessoas sem abrigo, das quais 361 a viver na rua e 1967 em centros de acolhimento. “A minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano”, afirmou Manuel Grilo, eleito do BE com o pelouro dos Direitos Sociais, na reunião pública da autarquia.

O novo PMSA, que estará em vigor até 2021, traça como metas diminuir o número de sem-abrigo, alargar a rede de Núcleos de Apoio Local, melhorar a oferta de ocupação diurna e promover mais integração no mercado de trabalho, entre outras. Estão previstos 30 projectos e um investimento camarário de 4,3 milhões de euros.

O valor previsto foi um dos pontos de discórdia na discussão do plano. “A câmara tem um orçamento, em 2019, de 1140 milhões de euros. Isto é uma gota de água no orçamento para tratar um flagelo da cidade”, criticou Nuno Rocha Correia, do CDS, que ainda criticou a inexistência de metas quantitativas no plano. “Não sabemos de quantas pessoas estamos a falar. Faltam métricas. Só com métricas podemos ver se as nossas acções resultaram.”

“Todos os dias saem pessoas da rua para respostas de acolhimento. Admito que todos os dias cheguem pessoas à rua”, admitiu Manuel Grilo. “Estamos a ser muito conservadores: estas verbas são as estritamente necessárias para manter o que estava no plano anterior”, disse o vereador, garantindo que elas serão maiores por via de um apoio da Segurança Social. “O nosso obstáculo não é o dinheiro”, disse depois Fernando Medina. “O problema está em como é que chegamos a cada uma dessas 361 pessoas, que têm muitas vezes uma relação muito deteriorada com a sociedade”, afirmou o autarca.

Outro ponto em que toda a oposição pôs a tónica foi a inexistência de uma aposta clara na prevenção. “Deve ser feito um investimento profundo, também financeiro mas sobretudo político”, disse Jorge Alves, do PCP. “Não é com uma perspectiva assistencialista que se resolve este problema”, defendeu. “O grande eixo de prevenção é ter uma política económica que não destrua empregos em massa”, respondeu Medina. “Prevenção a sério faz-se com diminuição do desemprego.”

Pelo PSD, João Pedro Costa criticou o que disse ser “uma excessiva dependência do arrendamento no mercado livre”. Tanto o programa Housing First como o de apartamentos partilhados, que funcionam como respostas depois da passagem por centros de acolhimento, assentam no arrendamento de casas dispersas, um pouco por toda a cidade. O social-democrata defendeu que devia haver “um papel mais activo da câmara, disponibilizando casas a preços mais baixos” às pessoas sem abrigo, porque estas “não têm condições de autonomizar-se com os preços das rendas hoje praticados”.

Manuel Grilo assegurou que tem uma reunião marcada com a vereadora da Habitação, Paula Marques, para identificação de potenciais apartamentos para o programa de partilha. Às críticas de que o novo plano não inclui a avaliação do anterior, o responsável pelos Direitos Sociais respondeu que ela foi feita e consta dos documentos, mas ainda assim assumiu a dificuldade de ir mais longe. “É extremamente difícil dizer valores absolutos. Seguramente foram retiradas mais de 360 pessoas da rua” entre 2016 e 2018, disse.

O PMSA vai agora para consulta pública e será depois novamente sujeito a aprovação.