Rio assegura ao PS que o “PSD não quer privatizar o SNS”
Líder social-democrata inclui as parcerias público-privadas nas negociações com os socialistas para uma nova Lei de Bases da Saúde, mas adverte que as “PPP são uma excepção”.
Rui Rio interpretou as últimas declarações dos socialistas sobre a Lei de Bases da Saúde (LBS) como “um desafio do PS ao PSD” e esta terça-feira mostrou disponibilidade para revisitar alguns capítulos da nova lei onde inclui as parcerias público-privadas (PPP) com vista a um entendimento entre os dois partidos.
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Rui Rio interpretou as últimas declarações dos socialistas sobre a Lei de Bases da Saúde (LBS) como “um desafio do PS ao PSD” e esta terça-feira mostrou disponibilidade para revisitar alguns capítulos da nova lei onde inclui as parcerias público-privadas (PPP) com vista a um entendimento entre os dois partidos.
A disponibilidade foi confirmada por Rui Rio, em conferência de imprensa, na sede do partido no Porto, durante a qual garantiu que “não houve nenhuma reunião com o PS”. “O PS fez uma negociação exclusiva com PCP e BE, mas agora, disse publicamente que estaria disponível para revisitar as votações no sentido de se conseguir uma lei de bases com maioria no Parlamento, neste caso com o PSD”, explicou, informando que o partido esteve a fazer o levantamento do que foi reprovado no grupo de trabalho e - disse - “estamos a comunicar ao PS que estamos disponíveis para revisitar as votações em três áreas fundamentais”.
No que diz respeito às parcerias público-privadas, Rio quis deixar claro que as “PPP são uma excepção” e que esta posição não quer dizer que “o PSD acha que o Serviço Nacional de Saúde tem de ser privatizado”. Segundo Rio, “pode fazer-se melhor e mais barato”. “Não deve existir um tabu ideológico a impedir a qualidade no SNS. Mas é uma excepção”, declarou o presidente do PSD, frisando que não vê a “política como as massas associativas do futebol de uns contra os outros. Se em causa está servir o país, porque não revisitar as propostas?”
Os outros dois capítulos têm a ver com “matérias ligadas aos direitos dos cidadãos e à saúde pública e bem-estar”. Rio não entrou em detalhes sobre estes dois temas, mas deixou um conselho: “Se a lei vier a ser votada favoravelmente, a Assembleia da República tem de ajustar a coerência e a unidade jurídica da lei. É que houve tantos remendos que a lei está carente de coerência. Não podemos correr o risco de o Presidente da República não a poder promulgar por não ter a qualidade que ela deve ter”.
Antes de falar com os jornalistas, o líder do PSD esteve reunido com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que reclama um acordo para a próxima legislatura com as instituições do ensino superior.
O presidente do CRUP e reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Fontainhas Fernandes, disse ter sentido “uma grande abertura do PSD para analisar as propostas” apresentadas”. “Portugal tem de ter mais jovens a estudar no ensino superior e tem de ser feita uma aposta na Acção Social”, defendeu, dizendo que “há falta de financiamento crónica no ensino superior”. E pediu mudanças. “É preciso repensar o modelo de financiamento das instituições de ensino superior. Não andamos a fazer reivindicações, mas há grandes linhas que nos preocupam e o CRUP quer que no início de uma legislatura sejam definidas linhas orientadoras e eficazes para o ensino superior”.
"Aspectos negativos” no excedente orçamental
Um dia depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter anunciado um excedente orçamental de 0,4% no primeiro trimestre de 2019, o economista Rui Rio desvalorizou a performance do Governo na qual vê até “aspectos negativos”.
“O excedente orçamental praticamente não tem significado, o que tem significado é aquilo com que vai fechar o exercício em 2019. O que está programado é que o défice público em 31 de Dezembro de 2019 seja de 0,2%”, defendeu o presidente do PSD, acusando o Governo de "deitar uns foguetes ao ar por um superavit no primeiro trimestre - o que interessa é a forma como o ano fecha”.
“O ministro Mário Centeno justificou-se, mas não percebeu bem que, na prática, é preocupante o que está a dizer. Ele disse que há mais 31.000 funcionários públicos, mas se os serviços estão degradados e há mais funcionários, isto até me deixa preocupado. Há aqui um défice de gestão grave, quando os serviços públicos estão piores e o ministro das Finanças vem dizer que tem mais gente ao serviço”, apontou o líder do PSD.