PSD chega a acordo com PS sobre banco de terras sem dono conhecido
Parlamento retoma amanhã a votação sobre a informação cadastral simplificada aplicada a todo o território. PSD corta com PCP e aproxima-se dos socialistas
O PSD está disponível para viabilizar o regime simplificado de cadastro predial proposto pelo Governo depois de ter negociado nos últimos dias com os socialistas, confirmou ao PÚBLICO o deputado social-democrata, António Costa e Silva.
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O PSD está disponível para viabilizar o regime simplificado de cadastro predial proposto pelo Governo depois de ter negociado nos últimos dias com os socialistas, confirmou ao PÚBLICO o deputado social-democrata, António Costa e Silva.
“Sentimos disponibilidade do PS para alterar” a proposta inicial, explica o deputado, salientando que as três condições apresentadas pelo PSD estão no bom caminho para serem aceites. O partido de Rui Rio defende que não haja inversão do ónus da prova (que não seja o Estado a decretar o abandono da terra), que haja mais publicitação da necessidade de actualizar o cadastro através dos meios de informação e que se ajustem os prazos inicialmente avançados pelo Governo.
O assunto será debatido amanhã na comissão parlamentar de Ordenamento do Território, onde também será de novo votada uma iniciativa do PCP para suspender por 10 anos o decreto-lei sobre terras sem dono conhecido. Este projecto chegou a ser aprovado na generalidade com o apoio do PSD e do BE (a chamada coligação negativa), levando o Governo a suspender a sua ideia do banco de terras sem dono. Mas agora essa aliança será desfeita, fruto da aproximação entre PSD e PS. Amanhã, o PSD já não dará a mão ao PCP.
O deputado João Marques, do PS, que negociou com o PSD esta matéria nos últimos dias, confirmou ao PÚBLICO ver “com bons olhos a iniciativa” dos sociais-democratas pois vem “reforçar a publicitação geral de todo este processo que é também uma preocupação do PS”.
Na altura em que a proposta do PCP foi aprovada, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, reagiu à coligação negativa com indignação: “É incompreensível”.
“Urgente”
O projecto do banco de terras sem dono que ao fim de 15 anos podem reverter para o Estado fazia parte da reforma da floresta, lançada pelo Governo na sequência dos graves incêndios florestais de 2017.
A inexistência de um cadastro, que permita conhecer todos os proprietários dos terrenos, sobretudo em zonas de minifúndio, tem sido apontado como um dos problemas urgentes a resolver no âmbito da política de prevenção de fogos.
A ausência de dados sobre os donos do terreno, um problema que afecta sobretudo o Norte e Centro do país, precisamente as zonas mais fustigadas pelos incêndios, dificulta a gestão das áreas florestais.
Perante proprietários ausentes, as Zonas de Intervenção Florestal ou as Unidades de Gestão Florestal foram instrumentos criados para garantir que uma determinada zona é gerida, o material combustível é cortado e as plantações são planeadas com escala. Para isso, o dono do terreno tem de entregar a gestão da sua propriedade às comissões responsáveis por estas unidades territoriais. Mas se não se souber de quem são todos os terrenos, a intenção de criar territórios contínuos intervencionados cai por terra, obtendo-se apenas uma manta de retalhos cheio de buracos.