PAIGC volta a propor Domingos Simões Pereira para primeiro-ministro
O partido mais votado nas legislativas invoca a legislação. José Mário Vaz, cujo mandato devia terminar no domingo, justifica a rejeição do nome com “divergências” entre Simões Pereira e o Presidente.
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) vai voltar a propor o nome do seu líder, Domingos Simões Pereira, para o cargo de primeiro-ministro. O Presidente, José Mário Vaz, já o rejeitou uma vez.
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O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) vai voltar a propor o nome do seu líder, Domingos Simões Pereira, para o cargo de primeiro-ministro. O Presidente, José Mário Vaz, já o rejeitou uma vez.
“Esse nome proposto não está objectivamente e publicamente em condições de assegurar um relacionamento institucional são, ético e sem rupturas institucionais irremediáveis com o Presidente da República”, esclareceu Mário Vaz na justificação pedida pelo PAIGC.
“Persistem divergências que estiveram na origem da crise político-institucional que o país viveu recentemente e acrescidos apelos à sublevação militar, à falta ao dever de respeito institucional, consubstanciados em insultos, impropérios e inverdades dirigidas à pessoa com quem o referido candidato pretende trabalhar no mais alto quadro institucional da República”, diz a justificação a que o PÚBLICO teve acesso.
Recorde-se que o mandato de José Mário Vaz como Presidente da República deveria terminar no domingo, 23 de Junho. Só esta semana o chefe de Estado marcou eleições presidenciais, para 24 de Novembro, ao mesmo tempo que pediu ao partido mais votado nas eleições de Março, o PAIGC, para indicar um nome para indigitar como primeiro-ministro.
A decisão de manter o nome de Simões Pereira foi tomada pelo Bureau Político do partido numa reunião na quinta-feira. “O Bureau Político, após um aturado debate e por reconhecer o direito constitucional e inalienável de indicação do nome do primeiro-ministro ao PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2019, delibera manter o nome de Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, ao cargo de primeiro-ministro de acordo com o n.º 1 do Art.º 42 dos estatutos” do partido, refere-se na deliberação citada pela Lusa.
Segundo os estatutos do PAIGC, o presidente do partido é o cabeça de lista às eleições legislativas e o candidato ao cargo de primeiro-ministro.
Na quinta-feira, no final de uma missão de avaliação à situação política na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu a nomeação do primeiro-ministro proposto pelo partido com maioria no parlamento e do Governo até domingo, o dia em que o Presidente guineense deveri aterminar os seus cinco anos de mandato.
A missão pediu também a resolução do impasse para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular e reconheceu a possibilidade de impor sanções a quem criar obstáculos ao processo.
Na deliberação do Bureau Político, o PAIGC exorta a comissão permanente do partido a traçar uma estratégia de intervenção “face ao fim do mandato do Presidente da República” e alerta a sociedade guineense e a comunidade internacional para as “implicações políticas e jurídicas do fim do mandato” do chefe de Estado.