Eldorado fiscal garante benefício de 600 milhões no IRS a 28 mil
Grupo de trabalho sobre os benefícios fiscais fez análise aos impactos do regime dos residentes não habituais sem tocar no tema da equidade fiscal entre cidadãos. Peritos propõem unidade técnica para avaliar incentivos de forma regular.
O regime português dos residentes não habituais (RNH), desenhado há dez anos para atrair “cérebros” e pensionistas de outros países à boleia de um IRS especial, permitiu um benefício próximo dos 600 milhões de euros aos 28 mil cidadãos que no ano passado tinham este estatuto em Portugal. O valor pago em IRS em 2017 rondou os 80 milhões; o valor de 2018 ainda não é conhecido.
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O regime português dos residentes não habituais (RNH), desenhado há dez anos para atrair “cérebros” e pensionistas de outros países à boleia de um IRS especial, permitiu um benefício próximo dos 600 milhões de euros aos 28 mil cidadãos que no ano passado tinham este estatuto em Portugal. O valor pago em IRS em 2017 rondou os 80 milhões; o valor de 2018 ainda não é conhecido.