Esta semana o Governo decidiu investir três milhões de euros na reabilitação e modernização do Teatro Nacional São Carlos. Uma intervenção exigida há mais de 20 anos.

Esta semana o Governo decidiu investir três milhões de euros na reabilitação e modernização do Teatro Nacional São Carlos. Uma intervenção exigida há mais de 20 anos.

Lamento sinceramente que para o CENA STE (Cena — Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo, do Audiovisual e dos Músicos) não seja um facto relevante o início do processo de obras no Teatro Nacional São Carlos, um investimento de três milhões de euros no edifício e na modernização técnica. Pelo menos há 20 anos que sucessivas direções pedem “obras urgentes”.

Lamento sinceramente que para o CENA STE não seja um facto relevante um novo espaço de ensaio para a Orquestra Sinfónica Portuguesa. Há mais de 30 anos que este espaço é exigido.

Lamento sinceramente que para o CENA STE não sejam factos relevantes a aprovação do Estatuto do Bailarino, uma justa reivindicação com 40 anos, e a promoção de bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. Desde 2009 que não existiam promoções na CNB.

O Teatro Nacional de São Carlos, a Companhia Nacional de Bailado e a Orquestra Sinfónica Portuguesa, desde 2007 integradas no OPART, são estruturas artísticas com uma história e um prestígio ímpar em Portugal. Ao longo dos últimos quatro anos, o Governo empenhou-se de forma séria e firme na resolução de problemas que têm dificultado o trabalho e a projeção artística do TNSC, da CNB e da OSP.

Crescimento em 12% no financiamento do OPART é um facto relevante. Em quatro anos, o orçamento do OPART aumentou 1,9 milhões de euros. Entre 2010 e 2015 diminuiu cerca de 2,5 milhões.

Obras no TNSC, Estatuto do Bailarino, promoções na CNB e novo espaço de ensaio para a OSP são factos muito relevantes. São muito relevantes para os coralistas, para os bailarinos, para os músicos, para todos os artistas e técnicos do TNSC, da CNB, da OSP. São muito relevantes para o público, para todos os que amam ópera, bailado, música.

Mas o OPART tem outros problemas igualmente relevantes que requerem, também, soluções sérias e estruturadas. É necessário resolver, de uma vez por todas, problemas ao nível das carreiras, das estruturas salariais, dos horários de trabalho. Mas problemas estruturais não se resolvem com soluções de circunstância. Seria, certamente mais fácil, mas não procuramos soluções fáceis. O nosso caminho é concretizar soluções para as próximas gerações de artistas, de técnicos e de público do TNSC, da CNB, da OSP. O nosso caminho não é esconder problemas de décadas com soluções de meses, deixando para os próximos resolverem o que não quisemos resolver nós. 

O problema de base é fácil de explicar. Quando a Entidade Pública Empresarial (EPE) OPART foi criada agregou numa mesma entidade três estruturas artísticas até aí autónomas –​ São Carlos, Companhia Nacional de Bailado e Orquestra Sinfónica – com diferentes tabelas remuneratórias, diferentes sistemas de progressão, diferentes horários de trabalho, etc. E nunca, em 12 anos, foram concretizadas medidas para transformar o somatório de entidades com diferentes estruturas profissionais e salariais numa entidade com um quadro coerente e estruturado para todos os que trabalham no OPART, artistas e técnicos.

E foi este o caminho que propusemos. Quando em março nos sentámos à mesa para discutir o caderno reivindicativo apresentado ao Governo, fomos claros e firmes na proposta. Constituir um grupo de trabalho tripartido – OPART, Governo e CENA STE – para discutir e aprovar instrumentos estruturais para o futuro do OPART, como o regulamento interno de pessoal e uma nova tabela salarial. Com estes dois instrumentos será possível harmonizar carreiras, horários, estruturas remuneratórias e demais condições de trabalho. Nunca o OPART teve um regulamento interno de pessoal e nunca as tabelas salariais foram revistas e uniformizadas, o que, em grande medida, está na base dos problemas existentes à data de hoje.

Este foi o trabalho que iniciámos em março. Em maio, foi entregue ao sindicato, no âmbito do grupo de trabalho tripartido, uma proposta de regulamento interno de pessoal e assumido o compromisso de, até ao final do mês de junho, entregar uma proposta de nova tabela salarial, dando, igualmente, resposta às demais reivindicações elencadas pelo CENA STE. Uma, em sete, reivindicações não teve a resposta que era exigida. Resolver, até ao dia 15 de setembro, a harmonização salarial entre trabalhadores das carreiras técnicas do TNSC e da CNB, decorrente de uma alteração introduzida em setembro de 2017.

Para se compreender devidamente por que razão não foi assumido esse compromisso é necessário, primeiro, esclarecer de forma clara a raiz do problema.

O OPART tinha, na sua origem, trabalhadores em regime de 35 horas e trabalhadores em regime de 40 horas. Em setembro de 2017 todos os trabalhadores passaram a ter um horário de 35 horas. Foi uniformizado o horário de trabalho mas não foi uniformizada a estrutura salarial. E aqui reside o problema.

E este é, de facto, um problema que tem de ser resolvido. Trabalhadores que desempenham trabalho igual têm de receber salário igual. E sempre nos comprometemos com a resolução deste problema. Mas também assumimos, de forma clara, que a sua solução tinha de ser enquadrada no âmbito das medidas estruturais acordadas. Porque este é um problema criado pela ausência de soluções estruturais, que harmonizem, de uma vez por todas, as múltiplas diferenças entre trabalhadores com as mesmas funções no OPART.

E é este o nosso firme e sério compromisso. Resolver de forma estruturada o que até hoje foi sendo resolvido de forma conjuntural. Porque esse é o único caminho que garante que daqui a dois anos não estaremos a discutir os mesmos problemas de hoje. Porque esse é o melhor caminho para criar condições de estabilidade e previsibilidade a todos os artistas e técnicos do TNSC, da CNB e da OSP. Porque queremos dotar estas estruturas artísticas de melhores condições para oferecer mais programação cultural ao público.

Gostaria muito de ter ido à ópera este domingo. Sei que muitas pessoas gostariam de ter ido à ópera este domingo e nas récitas anteriores. Tudo fizemos para isso. Identificámos problemas e criámos soluções. Porque a nossa missão é clara e o nosso compromisso sério e firme: aumentar a oferta cultural para todos os que gostam de ópera, bailado e música; para o fazer há que resolver problemas de décadas com soluções de futuro.