Professores abrem conta para levar Estado aos tribunais europeus
Objectivo é juntar 8000 euros para interpor acções contestando forma de recuperação do tempo de serviço. Processo tem que passar primeiro pelos tribunais nacionais.
Um grupo de professores, apoiados pelo sindicato Stop, abriu no final da semana passada uma conta bancária para recolher contributos financeiros com o objectivo de processar o Estado devido à não- contabilização de mais de seis anos de tempo de serviço das respectivas carreiras. A intenção é angariar cerca de 8 mil euros, verba tida como necessária para que o assunto chegue aos tribunais europeus.
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Um grupo de professores, apoiados pelo sindicato Stop, abriu no final da semana passada uma conta bancária para recolher contributos financeiros com o objectivo de processar o Estado devido à não- contabilização de mais de seis anos de tempo de serviço das respectivas carreiras. A intenção é angariar cerca de 8 mil euros, verba tida como necessária para que o assunto chegue aos tribunais europeus.
Essa é a quantia tida como necessária para contratar um “dos mais conceituados escritórios de advogados do país na área laboral”, lê-se no apelo que foi lançado aos docentes em várias plataformas digitais durante o fim-de-semana prolongado. Os promotores da iniciativa identificam o escritório de António Garcia Pereira como aquele que deverá ser escolhido para liderar o processo. Este especialista em Direito Laboral já assessorou o Stop no ano passado, a propósito do mesmo tema.
Nenhum dos professores que lançaram a iniciativa é filiado no Stop – um sindicato nascido há um ano –, mas aquela estrutura aceitou “juntar forças e servir como megafone da ideia, para fazer chegar a informação aos professores”, explica o dirigente sindical André Pestana.
A intenção é processar o Ministério da Educação (ME) por “injustiças cometidas conta a classe docente”. Em causa está ainda o diferendo em torno da contabilização do tempo de serviço dos docentes durante o período de congelamento das carreiras.
Os professores que promovem a iniciativa esperam levar o assunto aos tribunais europeus. No entanto, para que um processo como este possa chegar às instâncias europeias, têm primeiro que ser esgotadas todas as instâncias nacionais. A acção contra o ME terá, por isso, que começar por ser interposta num tribunal português.
Para recolher os cerca de 8000 euros foi criada uma conta bancária. O respectivo NIB está a circular também nas plataformas digitais. Se não for atingido o objectivo, o dinheiro “será devolvido às pessoas que contribuírem”, promete André Pestana do Stop. O sindicato garante também que fará um “relatório regular” do total de contributos conseguidos, mas não sabe estimar qual o dinheiro que já foi recolhido até ao momento, desde que a iniciativa foi lançada.