Comissão multidisciplinar falha prazo de entrega de relatório sobre violência doméstica
Grupo de representantes de vários ministérios tinha três meses para produzir o documento. Gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa diz que relatório será entregue “muito brevemente”.
A comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica foi criada a 6 de Março. Na resolução do Conselho de Ministros que efectiva a sua criação, a data limite é clara: “Num prazo não superior a três meses [a comissão] deve apresentar um relatório final.” Mas o documento ainda estará a ser finalizado.
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A comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica foi criada a 6 de Março. Na resolução do Conselho de Ministros que efectiva a sua criação, a data limite é clara: “Num prazo não superior a três meses [a comissão] deve apresentar um relatório final.” Mas o documento ainda estará a ser finalizado.
Na sequência de questões enviadas pelo PÚBLICO, o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, que entende que o prazo para apresentar o documento termina nesta sexta-feira, esclarece que a comissão “se encontra a finalizar o relatório, prevendo-se a respectiva entrega muito brevemente”.
Nessas respostas, o gabinete da ministra também dá a entender que o documento não será público de imediato. Depois de entregue, “o Governo procederá ainda à sua análise”.
Na resolução que oficializa a criação da comissão, o Governo pormenoriza que tipo de propostas devem ser incluídas no relatório: a “agilização da recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais” sobre violência contra as mulheres; o “aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa-crime”; o “reforço e diversificação dos modelos de formação, que devem integrar módulos e acções comuns, envolvendo os órgãos de polícia criminal e as magistraturas, e valorizar a análise de casos concretos”.
Os elementos da comissão coordenada por Rui do Carmo, Procurador da República e coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica, “não têm direito a remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de presença”.
Um início de ano dramático
“Atendendo ao elevado número de mulheres mortas neste contexto [de violência doméstica] no corrente ano”, o Governo considera “imperativo criar uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, incumbida de apresentar propostas concretas que permitam colmatar as carências identificadas”, lê-se no preâmbulo da resolução.
De facto, até ao início de Março tinham morrido 11 mulheres — mais um homem e uma criança. Entretanto, pelas contas do PÚBLICO, já se contam pelo menos mais quatro vítimas. É impossível saber o número exacto uma vez que não existe uma fonte oficial que faça essa contabilização.
Entre 1 de Janeiro e 10 de Maio, a PSP deteve, pelo menos, 247 pessoas, e a GNR 382 por processos relacionados com violência doméstica. O que corresponde a quase cinco pessoas por dia.