Professores vão recuperar em seis anos tempo de serviço congelado. Mas só nos Açores
Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores com o voto de todos os partidos. Portugal mantém assim três regimes diferentes: um no continente, outro na Madeira e outro nos Açores
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta do Governo Regional, que procede à recuperação do tempo de serviço docente congelado no arquipélago, de forma faseada, ao longo de seis anos.
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A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta do Governo Regional, que procede à recuperação do tempo de serviço docente congelado no arquipélago, de forma faseada, ao longo de seis anos.
“A recuperação far-se-á de um modo faseado. Durante um período de seis anos, compreendido entre 2019 e 2024 e produzindo efeitos a 1 de Setembro de cada um dos anos”, explicou, no Parlamento, o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, durante a apresentação da proposta.
Segundo o governante, esta recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes (entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2017), abrange todos os professores que desempenham ou tenham desempenhado funções nas escolas da região nesse período, desde que tenham uma avaliação de desempenho, no mínimo, de “Bom”.
Avelino Meneses lembrou ainda que a proposta de decreto legislativo regional agora aprovada pelos deputados, garante a recuperação de sete anos de serviço docente congelado, “sem qualquer condicionante de natureza orçamental”, ao contrário do que acontece com o arquipélago da Madeira.
“Fizemos uma coisa que o Governo do país não vai fazer por que não pode. Fizemo-lo porque os Açores têm as melhores finanças de Portugal”, garantiu o titular da pasta da Educação nos Açores, provocando gargalhadas de alguns deputados da oposição.
Perante esta afirmação, o líder da bancada do CDS, Artur Lima, perguntou a Avelino Meneses por que razão o executivo socialista estava a fasear a recuperação do tempo de serviço congelado: “se as contas públicas estão assim tão boas, então pague aos professores!”
Jorge Jorge, deputado do PSD, preferiu destacar a mudança de posição do PS e do Governo, que antes faziam depender a recuperação do tempo de serviço nos Açores, da solução que viesse a ser encontrada a nível nacional, mas que agora decide avançar sozinho, sem esperar pela República.
Também Paulo Estêvão, do PPM, lamentou o clima de “conflitualidade” provocado pelo Governo dos Açores, junto da classe docente nos últimos anos, em torno desta matéria, lamentando que o executivo socialista não tenha resolvido o problema mais cedo.
Apesar das críticas, Sónia Nicolau, da bancada do Partido Socialista, lembrou que a proposta do Governo vem garantir aquilo que o seu partido sempre disse: “que a carreira docente nos Açores é a mais actrativa do país”.
A proposta do Governo, que corresponde a uma longa reivindicação da classe docente e dos sindicatos do sector, foi aprovada pelos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM), numa altura em que se encontravam na bancada destinada ao público, vários professores e dirigentes sindicais.