A batalha jurídica contra as dragagens no rio Sado, que tem sido promovida por ambientalistas e cidadãos, com recurso a várias providenciais cautelares para suspensão do projecto, ganhou agora mais um protagonista, do sector do turismo.

A batalha jurídica contra as dragagens no rio Sado, que tem sido promovida por ambientalistas e cidadãos, com recurso a várias providenciais cautelares para suspensão do projecto, ganhou agora mais um protagonista, do sector do turismo.

O Pestana Hotel Group anunciou esta quarta-feira que interpôs uma providência cautelar ao Ministério do Mar, requerendo a suspensão imediata do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) que a Direcção Geral dê Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos  (DGRM) concedeu à construtora Mota-Engil, para realização de dragagens e depósito das areias dragadas.

“O processo cautelar está em curso, correndo paralelamente a acção administrativa de impugnação deste TUPEM, aguardando-se a emissão de sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé”, informou o grupo hoteleiro em nota enviada ao PÚBLICO.

No mesmo documento é referido que este TUPEM é “ilegal”, porque a realização das obras de dragagem na zona do delta do rio “causará impactos irreversíveis na economia da região, bem como no meio ambiente único do estuário do Sado e da Península de Tróia”.

Segundo o Pestana Hotel Group, a licença atribuída pela DGRM para a deposição de dragados na restinga, local considerado maternidade de peixes, “viola as legislações nacional e europeia, que consagram regras claras no que respeita à protecção do meio ambiente incluindo medidas de conservação do golfinho roaz e de participação da sociedade civil, que não foram tidas em consideração neste processo”.

Esta providencia cautelar surge depois de outras apresentadas pelo Clube da Arrábida - que ganhou recentemente um recurso contra a decisão de indeferimento da primeira instância, e que vai voltar a ser apreciada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada – e pela Associação SOS Sado, que aguarda decisão sobre pedido de suspensão do mesmo TUPEM.

A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), em resposta ao PÚBLICO, informou esta semana que recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo do acórdão do Tribunal Central Administrativo (TCA) que deu provimento parcial ao recurso dos ambientalistas que requerem a suspensão da adjudicação da empreitada.

A obra do Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal, no valor de 25 milhões de euros, financiados a 85% por fundos da União Europeia, foi adjudicada à Mota-Engil, mas o (TCA) admite a hipótese de ter havido violação do dever de audiência prévia dos cidadãos e outros grupos interessados.

O Pestana Hotel Group, integra a plataforma de luta contra as dragagens que junta a associação de empresas de turismo APECATE, as associações ambientalistas ZERO e Clube da Arrábida, a ArtesanalPesca, o Clube da Arrábida, a Neptun Pearl, a cooperativa de educação marinha Ocean Alive, os pequenos armadores da Setúbal Pesca, a SESIBAL – Cooperativa de Pescas de Setúbal, Sesimbra e Sines, a associação de cidadãos SOS Sado e a Vertigem Azul.

Os membros deste grupo lançaram em Fevereiro uma petição pela suspensão do projecto do porto de Setúbal, por considerarem que não estão acautelados “elementos fundamentais” e que “não cumpre com o objectivo de salvaguarda e respeito pelo património ambiental, natural e humano”.

O grupo, que detém um complexo residencial e turístico em Tróia, diz que entra nesta guerra jurídica “em defesa do Meio Ambiente do Estuário de Setúbal e da Península de Tróia”.

José Roquette, Chief Development Officer do Pestana Hotel Group, citado pela nota emitida hoje pelo grupo hoteleiro, diz que “o Pestana Hotel Group continua empenhado na defesa intransigente do ambiente, desenvolvido de modo sustentável e em parceria com todos os sectores nomeadamente o Turismo, como tem sido sua prática.”