Fridão: “São algumas semanas” o que separa Estado e EDP de um tribunal arbitral
António Mexia reconhece que a disputa pelos 218 milhões em torno da barragem deverá ser resolvida num processo “rápido” de arbitragem. Eléctrica está pronta para construir projecto no Tâmega.
O presidente da EDP, António Mexia, diz que a eléctrica está disponível para assinar o contrato de concessão da barragem de Fridão e que aguarda ainda pela clarificação da posição do Estado.
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O presidente da EDP, António Mexia, diz que a eléctrica está disponível para assinar o contrato de concessão da barragem de Fridão e que aguarda ainda pela clarificação da posição do Estado.
Neste momento, a EDP tem um contrato “e quer construir a casa”, afirmou o gestor na comissão parlamentar de Ambiente, onde foi falar sobre o diferendo com o Governo em torno da construção da barragem no Tâmega, que envolve a possível devolução de 218 milhões de euros à empresa. Se não for essa a decisão do Estado, então, é provável que a disputa seja resolvida com recurso a um tribunal arbitral, reconheceu.
Mexia não quis dizer até quando vai a eléctrica esperar para decidir se avança para a via litigiosa: “Há uma tramitação que está prevista em qualquer contrato em que esteja prevista a arbitragem; há uns passos iniciais que têm de se fazer, mas são sempre suficientemente rápidos”. E esses passos espoletam o tribunal arbitral, sublinhou.
Quanto tempo? Um mês, dois? “São algumas semanas”, disse António Mexia aos jornalistas, à saída da comissão parlamentar, frisando que a EDP quer esclarecer o assunto “com rapidez”. Lá dentro, aos deputados, o presidente da EDP sublinhou que a empresa “esteve sempre disponível [para construir a barragem], cumpriu tudo e nunca manifestou a intenção de abdicar da contrapartida” financeira de 218 milhões entregue ao Governo de José Sócrates.
"O Estado mudou de opinião, não quer construir Fridão, muito bem, vamos cumprir o contrato”, afirmou António Mexia, referindo que o contrato de implementação de Fridão (assinado em 2008 e diferente do contrato de concessão, que ainda não está assinado) estipula que o incumprimento de uma das partes permite o recurso à arbitragem para resolver litígios.
Sobre a não construção da barragem, Mexia sintetizou: “A EDP não decidiu nada, quem decidiu foi o Estado, isto é claríssimo”.
Mexia estabeleceu o paralelismo com a barragem de Alvito, já cancelada, para dizer que a EDP abdicou dos 14 milhões que pagou porque perdeu o interesse no projecto ("a decisão foi nossa"), mas não prescinde da devolução do dinheiro de Fridão: “A decisão nunca foi nossa e estamos disponíveis para construir”.
Nas cartas trocadas com o Ministério do Ambiente a partir de Setembro de 2018, o que a EDP apresentou foram “alternativas”, que passavam ou pela não construção do empreendimento no Tâmega, ou pela construção de um projecto menor, e nunca a decisão de não construir e abdicar da contrapartida. Por isso, o gestor criticou a actuação do Governo, que, em carta enviada à empresa, “manifestou a não oposição a uma suposta decisão da EDP de não construir” enquanto ao mesmo tempo o ministro do Ambiente anunciava na Assembleia da República que tinha tomado a decisão de não se construir a barragem.
Ainda na semana passada o ministro Matos Fernandes reafirmou no Parlamento que a EDP manifestou, em correspondência trocada com o seu gabinete, o desinteresse no projecto e reiterou que não há motivos para que o Estado tenha de devolver os 218 milhões de euros à eléctrica.