Porto de Setúbal leva batalha pelas dragagens ao Supremo Tribunal
Administração portuária vai recorrer do acórdão do Tribunal Central Administrativo que aceitou providência cautelar.
A Administração dos Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STA) do recente acórdão do Tribunal Central Administrativo (TCA) que aceitou a providência cautelar contra as dragagens no Sado. A decisão de interpor recurso para o Supremo Tribunal foi comunicada este sábado ao PÚBLICO pela APSS.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A Administração dos Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STA) do recente acórdão do Tribunal Central Administrativo (TCA) que aceitou a providência cautelar contra as dragagens no Sado. A decisão de interpor recurso para o Supremo Tribunal foi comunicada este sábado ao PÚBLICO pela APSS.
“Sublinha-se que o acórdão não transitou em julgado e dele vai ser interposto recurso para o Supremo Tribunal Administrativo”, escreve a administração do porto sadino em nota de “esclarecimento” sobre a notícia avançada na quinta-feira pelo PÚBLICO de que a providência cautelar foi aceite pela Justiça.
“Julga-se importante esclarecer que a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul não suspendeu o projecto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal nem colocou em causa a respectiva declaração de impacte ambiental (DIA), apenas concedeu provimento parcial ao recurso, devolvendo o processo à 1ª instância (TAF de Almada) para ser avaliada a questão da necessidade de consulta pública, especificamente no âmbito da Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto”, refere a mesma nota.
A administração portuária, presidida por Lídia Sequeira, reforça que o projecto de dragagens do Porto de Setúbal, da responsabilidade da foi “objecto de estudo de impacte ambiental, objecto de consulta pública no âmbito do processo de avaliação de impacte ambiental, tendo recebido da parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, a devida declaração de impacte ambiental favorável”.
A entidade responsável pelas obras reitera que “a intervenção que está a ser levada a cabo é fundamental para a competitividade do Porto de Setúbal, aumentando a segurança da navegação nas acessibilidades marítimas ao porto, permitindo uma melhor capacidade para receber navios de maior dimensão e também com melhores performances ambientais”, e sublinha que ao longo do processo “têm sido realizadas acções de sensibilização e informação sobre a importância desta intervenção, junto dos diferentes interessados, entre os quais a comunidade piscatória local”.
Esta reacção da APSS surge após a notícia de que o Tribunal Central Administrativo deu provimento parcial ao recurso apresentado pela associação ambientalista Clube da Arrábida e mandou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAF) voltar apreciar a providência cautelar que tinha rejeitado.
Nessa acção, a associação ambientalista pede o decretamento da suspensão da empreitada das dragagens. O recente acórdão do TCA admite a possibilidade de ter sido violado o dever de audiência prévia de cidadãos e grupos interessados antes da adjudicação.
A empreitada está adjudicada à empresa Mota Engil.