Governo tem uma semana para tentar acordo com “parceiros” na Lei de Bases da Habitação
Pedro Nuno Santos defende mais intervenção do Estado para resolver os problemas da habitação.
“Precisamos de mais uma semana de trabalho com os parceiros parlamentares para ver se conseguimos uma Lei de Bases da Habitação com o apoio dos nossos parceiros”, sustentou, esta quarta-feira, o ministro Pedro Nuno Santos, mostrando-se “confiante” num entendimento com os “parceiros” que têm apoiado o Governo desde 2015.
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“Precisamos de mais uma semana de trabalho com os parceiros parlamentares para ver se conseguimos uma Lei de Bases da Habitação com o apoio dos nossos parceiros”, sustentou, esta quarta-feira, o ministro Pedro Nuno Santos, mostrando-se “confiante” num entendimento com os “parceiros” que têm apoiado o Governo desde 2015.
“Esse trabalho exige mais uma semana. Não são muitas as divergências, mas existem algumas. Julgamos, no entanto, que as coisas vão correr bem”, previu o titular da pasta das Infraestruturas e da Habitação, em Arruda dos Vinhos, em declarações à margem da cerimónia de assinatura dos primeiros acordos do programa 1º. Direito, lançado no ano passado com o objectivo de apoiar o acesso à habitação dos agregados familiares mais fragilizados.
Pedro Nuno Santos admitiu que está directamente envolvido nesta tentativa de promover um consenso entre PS, PCP e BE, cujos grupos parlamentares têm propostas próprias de Lei de Bases da Habitação. “Temos condições para chegar a um acordo com os parceiros que trabalham connosco desde 2015”, afiançou o governante que, no decorrer da cerimónia, contestou aqueles que defendem uma menorização das responsabilidades do Estado e preconizou um aprofundamento da intervenção estatal na garantia de acesso a uma habitação condigna.
“Ao longo dos últimos anos tem crescido uma ideia de que o Estado é um bloqueador das liberdades individuais e de que o Estado tem de deixar cada vez mais o nosso povo entregue à sua sorte. Isso é uma grande mentira que alguns conseguiram fazer passar, porque não é completamente livre quem vive numa casa sem condições, não são livres os jovens que querem constituir família e não conseguem sair de casa dos pais. Não são livres os nossos idosos que não conseguem pagar rendas e são despejados. Uma grande parte do nosso povo não consegue aceder a uma habitação condigna”, constatou o ministro, realçando a importância de programas como o 1º. Direito para inverter esta situação.