Centeno diz que cobrança de dívidas na estrada foi legal, mas “desproporcionada”
O objectivo da operação-stop desta terça-feira era liquidar dívidas que se encontrassem em execução fiscal. Se o proprietário do veículo fosse devedor e não conseguisse liquidar o valor em causa de imediato, a viatura seria penhorada. Ministro lamenta a decisão.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou “desproporcional” a acção de fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nesta terça-feira. Em causa está a ameaça de penhora de viaturas que eram paradas em operação-stop rotineira em Alfena, concelho de Valongo, para a liquidação de dívidas ao fisco.
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O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou “desproporcional” a acção de fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nesta terça-feira. Em causa está a ameaça de penhora de viaturas que eram paradas em operação-stop rotineira em Alfena, concelho de Valongo, para a liquidação de dívidas ao fisco.
“A decisão de a fazer foi tomada legalmente”, afirmou esta quarta-feira o ministro das Finanças, escreve o Jornal de Negócios. Em Matosinhos, Mário Centeno reconheceu que “não foi uma decisão feliz”. O ministro das Finanças afirmou ainda que “já foi aberto um inquérito para perceber se todos os direitos dos contribuintes foram preservados”.
“Não é uma medida que aproxima o cidadão da Autoridade Tributária e foi desproporcionada por esse efeito”, avaliou. “Foi tomada a decisão de suspender e não haver mais medidas daquela natureza”, garantiu. “Não é, claramente, a medida que aproxima o cidadão da Autoridade Tributária. Foi desproporcionada. Foi essa a avaliação imediata que fizemos. Nesta relação entre a Autoridade Tributária e os contribuintes, é preciso confiança, proximidade e estabelecer elos de ligação para que todos nos possamos orgulhar de que Portugal seja visto como uma sociedade que cumpre as suas obrigações”, afirmou.
Ainda na terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça — que interrompeu a acção ao início da tarde — garantiu que uma operação do género “não se repetirá”, considerando que houve uma “desproporção dos meios utilizados”.
Esta não foi, no entanto, a primeira operação do género. Desde o dia 7 de Maio foram já sete as operações idênticas realizadas no distrito do Porto. Fonte da AT confirmou à agência Lusa possuir autorização para a apreensão dos veículos. “Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, disse.