Os 40 técnicos dos países de língua portuguesa que estiveram a analisar, em Lisboa, uma proposta para a livre circulação de pessoas na comunidade, não conseguiram fechar um acordo, mas avançaram mais em dois dias do que nos 23 anos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os 40 técnicos dos países de língua portuguesa que estiveram a analisar, em Lisboa, uma proposta para a livre circulação de pessoas na comunidade, não conseguiram fechar um acordo, mas avançaram mais em dois dias do que nos 23 anos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Prova do entusiasmo: a próxima reunião técnica conjunta sobre mobilidade na CPLP — com funcionários dos ministérios da Administração Interna, Justiça e Negócios Estrangeiros dos nove Estados-membros — será a 27 e 28 de Junho, e não daqui a um ano, como previsto.

O novo impulso está a ser dado por Cabo Verde que, estando a meio da sua presidência rotativa da CPLP, quer “fazer coisas” e terminar o mandato com uma “marca de avanços práticos”, disseram ao PÚBLICO diplomatas e observadores da política lusófona. “Para muitos cidadãos, a CPLP é uma abstracção, uma coisa distante das pessoas”, disse um diplomata. “A livre circulação é uma forma de mostrar que a CPLP é útil.”

O projecto de mobilidade na CPLP apresentado por Cabo Verde — e o centro da reunião técnica que terminou esta terça-feira em Lisboa — propõe um sistema “flexível e variável” ao ponto de cada país poder escolher o “tipo” e “espécie” de mobilidade que quer, com que parceiro a vai aplicar e quando a vai adoptar.

“Há um país que quer adoptar a livre circulação nos vistos de curta duração, mas não nos vistos de residência? Não há problema. Só adopta na curta duração”, explicou ao PÚBLICO o embaixador cabo-verdiano em Portugal, Eurico Monteiro, antigo ministro da Justiça de Cabo Verde e um dos mentores do projecto em discussão.

Foi também Monteiro quem fez as declarações oficiais do fim dos trabalhos: a reunião “cumpriu os objectivos”, caminhamos para “um largo consenso” mas, sendo este “um tema tão complexo”, “houve muitas contribuições substanciais” e “propostas para enriquecer o projecto”.

O PÚBLICO sabe que houve sugestões simples para clarificar palavras, pois há expressões cujo significado varia (“curta duração”, como se diz sobre os vistos, pode ir de 30 a 90 dias), mas também sugestões complexas, como definir os mecanismos para cada Estado accionar as modalidades de circulação que vier a adoptar (através de um subacordo ou de um “menu fixo” com opções de escolha?), e sugestões esperadas, como a de que não haja prazo explícito para implementar a livre circulação.

Depois de 20 anos de impasse e inércia, os técnicos da mobilidade da CPLP estão agora numa corrida contra o tempo. Cabo Verde quer submeter um documento consensualizado do acordo de mobilidade ao 24.º Conselho de Ministros da CPLP, que reúne a 19 de Julho no Mindelo, Cabo Verde.

Há um “bom ambiente para se avançar” — bateram-se palmas fortes no fim dos trabalhos —, mas a reunião de Lisboa não cumpriu as duas únicas tarefas expressamente atribuídas pelos ministros da Administração Interna da CPLP, que em Abril discutirem esta proposta.

A primeira tarefa, clarificar o 2.º artigo do Acordo de Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, será fácil de terminar, pois trata-se de fixar doutrina. “Não há objecções de fundo de nenhum Estado-membro”, disse Eurico Monteiro. Já sobre a segunda, propor uma “estratégia comum de segurança documental na CPLP”, antecipam-se dificuldades. “Falta informação relevante de alguns Estados-membros sobre o estado de segurança dos seus documentos”, reconheceu o embaixador Monteiro, respondendo às perguntas do PÚBLICO. “Nem todos os países remeteram à CPLP informação detalhada sobre o estado dos seus sistemas de segurança documental.”

A expectativa é que, na reunião de 27 de Junho, o inventário esteja completo. Sem isso, disse o embaixador cabo-verdiano, é impossível “definir os mínimos de segurança documental” para a comunidade. Vários diplomatas ouvidos confirmam que a segurança dos documentos é uma questão central do acordo: há vários níveis de desenvolvimento entre os nove Estados-membros e reservas e desconfiança.