A Câmara do Porto formalizou com o arquitecto Souto de Moura o contrato para a reabilitação da Biblioteca Pública Municipal, junto ao Jardim de São Lázaro. A assinatura, balizada por um parecer jurídico que garantia a legalidade de se avançar, neste caso, para um ajuste direito, evitando um concurso público, põe fim a um impasse no processo de reabilitação do edifício, que pode assim avançar, com projecto de um dos dois prémios Pritzker portugueses.

A Câmara do Porto formalizou com o arquitecto Souto de Moura o contrato para a reabilitação da Biblioteca Pública Municipal, junto ao Jardim de São Lázaro. A assinatura, balizada por um parecer jurídico que garantia a legalidade de se avançar, neste caso, para um ajuste direito, evitando um concurso público, põe fim a um impasse no processo de reabilitação do edifício, que pode assim avançar, com projecto de um dos dois prémios Pritzker portugueses.

O anúncio da assinatura do contrato foi feito de forma discreta, por Rui Moreira, enquanto discutia, na assembleia municipal, as opções do seu executivo em matéria de Cultura, e que passam por deixar de fora da nova empresa municipal para este sector e para o Desporto, a Ágora, a gestão de bibliotecas e museus. Espaços que continuam internalizados na estrutura camarária, mas que contarão com o apoio da nova empresa na respectiva programação.

No caso do histórico edifício da Rua de D. João IV, antigo Convento de Santo António da Cidade, há anos que se espera pelo avanço de uma intervenção de fundo que garanta melhores condições de preservação do seu extenso acervo e de usufruto do mesmo pelo público. Desde o início deste século que se conhece a existência de um projecto de ampliação de Souto de Moura, arquitecto que já interviera neste imóvel no início da década de 1990, com a criação da sala infanto-juvenil, que reencontrou nos planos da Câmara com a vitória de Rui Moreira, em 2013. Projecto que só agora, e com muitas alterações, vai avançar.

Foi a existência desse projecto anterior que levou o município a tentar, socorrendo-se de um parecer, evitar que neste caso tivesse de recorrer a um concurso público, abrindo a porta a outro arquitecto. A existência de direitos autorais anteriores garantiu a legalidade desta opção, e será assim Souto Moura a refazer o seu anterior projecto, adaptando-o ao novo programa funcional que a autarquia quer fazer avançar.

Como o Público tinha noticiado já no ano passado, aquando da divulgação do orçamento para 2019, a intervenção na biblioteca prevê a reabilitação do edifício histórico e uma “ampliação”, conseguida com a construção de, pelo menos, um novo edifício dos três que Souto de Moura chegara a desenhar. A última versão do projecto conhecida implicava a transferência de todas as partes técnicas da biblioteca para a zona da cobertura, uma maior abertura do rés-do-chão como espaço de leitura e a manutenção do claustro do antigo convento aberto.

Segundo os documentos que acompanham a proposta de Orçamento, o investimento na biblioteca será de 888 mil euros já em 2019, passando para 4,5 milhões de euros em 2020 e cinco milhões em 2021. A obra estará sob a alçada da GO Porto – Empresa de Gestão de Obras Públicas, que terá nas suas mãos as maiores empreitadas municipais da cidade nos próximos anos, num investimento superior a dez milhões de euros.

Seja entre investimento em infraestruturas – como o Batalha, que será também reabilitado – seja em programação, a cargo da nova empresa municipal Ágora – a Cultura é assumida como prioridade e só o PSD tem algo apontar ao volume de investimento que o município quer alocar para esta área. Na assembleia municipal desta segunda-feira à noite, em que o Bloco de Esquerda assinalou o lado simbólico de a mudança de nome da Porto Lazer significar a ruptura com o “período negro” do consulado de Rui Rio, em que cultura foi sinónimo de lazer apenas, com “carrinhos e aviõezinhos e o sequestro do Rivoli”, na altura entregue a Filipe La Feria, Moreira defendeu a sua opção.

Numa sessão em que se aprovou, unanimemente, um acordo que recupera para a fruição cultural a casa onde viveu Eugénio de Andrade, Moreira foi taxativo. “Na Cultura não se gasta, investe-se”, insistiu o autarca, que pediu ao PSD que não inventasse comparações entre a despesa de 2018 e a prevista para 2020 porque esta já é a próxima do previsto para 2019 e sim, vai aumentar. “Podem acusar-me de querer gastar mais neste sector”, assumiu Moreira, desafiando o partido de Rio a prometer, nas próximas eleições, desfazer tudo o que está a ser feito, para poupar dinheiro.

O PSD está isolado nas críticas ao nível de investimento previsto na Ágora. Nas restantes forças da oposição, o PS apoia a iniciativa do município – que retoma um ímpeto iniciado nos anos 90 com Fernando Gomes e a vereadora Manuela de Melo, recordou o deputado Rui Lage – e o Bloco e a CDU levantam questões sim, mas relacionadas com o modelo escolhido, o de empresa municipal, no caso dos comunistas, e com a ausência das estruturas culturais da cidade na nova entidade, notaram os bloquistas.

Moreira insiste que o modelo é o que melhor se adequa às necessidades do sector e ao objectivo de acabar, sempre que possível, com as situações de precariedade laboral. E, a título de exemplo, questionou os interlocutores se acham bem que João Gesta, que há anos é um colaborador assíduo do município na programação das Quintas de Leitura e, mais recentemente, da Feira do Livro, merece continuar a ser tratado como um “recibo verde”, apenas por não ter uma licenciatura e não poder ser, por isso, contratado para o quadro da câmara. Não deve, respondeu, deixando perceber que Gesta, “cujo currículo vale mais que um canudo”, integrará a nova empresa.