Pedro Nuno Santos entra na Lei de Bases da Habitação e atrasa processo legislativo
Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, manteve reuniões com os partidos de esquerda durante esta segunda-feira, no dia seguinte às eleições europeias. Prazo para fechar votação volta a derrapar.
Estava marcada para esta terça-feira, às 9h00, o arranque das votação indiciárias com as quais os membros do Grupo de Trabalho de Habitação sinalizariam o sentido de voto em cada uma das propostas da Lei de Bases da Habitação. O calendário aprovado apontava para que a votação final acontecesse já esta sexta-feira, dia 31 de Maio. Mas, a pedido do grupo parlamentar do PS, feito no final da tarde de ontem, essas votações indiciárias foram adiadas. A marcação de um novo calendário foi feita em reunião da Comissão de Ambiente, que agendou para depois do plenário do dia 5 de Junho o arranque das novas votações.
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Estava marcada para esta terça-feira, às 9h00, o arranque das votação indiciárias com as quais os membros do Grupo de Trabalho de Habitação sinalizariam o sentido de voto em cada uma das propostas da Lei de Bases da Habitação. O calendário aprovado apontava para que a votação final acontecesse já esta sexta-feira, dia 31 de Maio. Mas, a pedido do grupo parlamentar do PS, feito no final da tarde de ontem, essas votações indiciárias foram adiadas. A marcação de um novo calendário foi feita em reunião da Comissão de Ambiente, que agendou para depois do plenário do dia 5 de Junho o arranque das novas votações.
Citado pela Lusa, o deputado socialista João Paulo Correia explicou que o adiamento foi pedido “porque não há nenhuma urgência” para que a votação ocorra esta semana. Na verdade, o objectivo avançado inicialmente, o de ter uma Lei de Bases para assinalar o 25 de Abril já está ultrapassado e por agora a intenção é aprová-la até ao fim da legislatura, por este grupo de deputados. “Politicamente [a votação] pode acontecer na próxima semana”, argumentou João Paulo Correia, justificando o pedido com a necessidade de o PS continuar o diálogo com PCP e BE.
Ao que o PÚBLICO apurou, esse diálogo tem agora um novo protagonista, com o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, a chamar a si as negociações com os partidos de esquerda. Recorde-se que actualmente estão três propostas de Lei de Bases da Habitação (LBH) em cima da mesa, apresentadas por cada um dos partidos que apoiam a actual solução governativa. Na segunda-feira, soube o PÚBLICO, o ministro da Habitação teve reuniões com as bancadas do BE e do PCP para perceber em que pontos poderá haver entendimentos.
Desde que assumiu a pasta da Habitação, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares ainda não teve nenhuma intervenção directa nesta área. A Nova Geração das Políticas de Habitação - a que o PS deu prioridade, deixando a discussão da Lei de Bases para depois -, já está lançada, com as assinaturas da secretária de Estado, Ana Pinho, e do então ministro com a tutela da habitação, Matos Fernandes. A discussão da lei de bases da Habitação é agora a oportunidade de Pedro Nuno Santos deixar o seu cunho neste dossier.
O primeiro projecto de LBH foi apresentado pela deputada independente Helena Roseta, com o apoio da bancada parlamentar do PS. Seguiram-se a apresentação de propostas do PCP e depois do Bloco de Esquerda. Por fim, foi o próprio PS a apresentar uma versão alterada da sua proposta – com uma redacção que os partidos da ala direita da Assembleia da República reconheceram “ser menos radical”.
Em discussão no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, a criação da Lei de Bases da Habitação, com as iniciativas legislativas do PS, PCP e BE, já mereceu no processo de apreciação um total de 84 propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentes, incluindo PSD e CDS-PP.
Com o objectivo de assegurar o direito à habitação a todos os cidadãos, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, as três iniciativas legislativas defendem o conceito de função social da habitação que deve incluir a possibilidade de uso de casas injustificadamente devolutas ou abandonadas.
O PÚBLICO está durante esta semana a publicar vários retratos sobre o Estado da Habitação em Portugal.
Notícia actualizada às 17h00, com referência às novas datas para o início das votações indiciárias