No dia em que os 17 agentes da Esquadra de Alfragide envolvidos na agressão a seis jovens da Cova da Moura conheceram a sua sentença, o PÚBLICO recorda os casos mediáticos mais recentes em que polícias respondem por agressões. Há mais casos na mesma esquadra.

No dia em que os 17 agentes da Esquadra de Alfragide envolvidos na agressão a seis jovens da Cova da Moura conheceram a sua sentença, o PÚBLICO recorda os casos mediáticos mais recentes em que polícias respondem por agressões. Há mais casos na mesma esquadra.

No ano passado, chegaram à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) 267 queixas de ofensas à integridade física por parte das forças de segurança, a maioria delas enviadas pelo Ministério Público. Foram instaurados 16 processos disciplinares a elementos da GNR e da PSP e, dos processos concluídos, aplicaram-se apenas seis penas disciplinares. A esmagadora maioria dos processos — 20 — foram arquivados.  

• Três agentes da PSP de Setúbal algemaram um jovem, que colocaram na mala do carro, levaram-no para uma casa abandonada e agrediram-no. Foi em Dezembro de 2016. Em 30 de Outubro, foram condenados a penas de prisão suspensas. Apesar de afirmar que demonstraram “um claro desrespeito pelo ser humano e pela sua dignidade” e de descrever que abandonaram a vítima e lançaram-na “como se de lixo se tratasse, para cima de destroços e de entulho”, o Tribunal de Setúbal justificou a suspensão das penas de prisão referindo a “factualidade relativa às condições de vida — favoráveis — de cada um, a idade dos arguidos, a sua inserção social e a inexistência de antecedentes criminais”. Os polícias vão recorrer da decisão.
• Em Junho, o Tribunal Judicial de Guimarães condenou a pena suspensa de três anos o subcomissário da PSP Filipe Silva, acusado de ter agredido em 2015, a soco e à bastonada, dois adeptos do Benfica, e a pagar uma indemnização de 7236 euros. O arguido estava acusado de dois crimes de agressão, dois de falsificação de documento e dois de denegação de justiça e prevaricação, por ter elaborado um relatório com dados “que não correspondiam à verdade, assim pretendendo justificar a conduta em que incorrera”. Filipe Silva recorreu da sentença.
• Três agentes da PSP foram condenados por agressão a um jovem de origem angolana, em pleno Tribunal da Amadora, entre eles um subcomissário de 27 anos, que na altura do evento dirigia a esquadra da Brandoa. O Colectivo de juízes de Sintra aplicou pena de prisão que não chegou a um ano e foi convertida em multas entre 1080 e 2160 euros. Os polícias também vão ter de pagar uma indemnização de 1500 euros. Em causa estão factos que se passaram a 13 de Março de 2017 no interior do edifício do Tribunal da Amadora. O despacho do Ministério Público refere que os três agentes agrediram um jovem e que o subcomissário falsificou o auto. Os outros agentes são Tiago Pereira, que está na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide desde 2012 – a mesma dos 17 agentes acusados de tortura e racismo contra jovens da Cova da Moura que estão actualmente a ser julgados – e Diogo Ribeiro, que pertence à esquadra da Brandoa. Tiago Pereira não faz parte da lista de arguidos no caso dos jovens da Cova da Moura.
• Em Setembro, o Tribunal da Amadora começou a julgar dois agentes também da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide, acusados de agredir um homem na Amadora, em Abril de 2015, durante uma operação de fiscalização a um restaurante da cidade. Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), os dois agentes da PSP agiram “livre, voluntária e conscientemente”, tendo “perfeito conhecimento de que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei”. Os nomes dos agentes não fazem parte da lista de arguidos no caso dos jovens da Cova da Moura.
• O agente da PSP Vítor Bárcia da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide foi condenado, em Abril do ano passado, pelo Tribunal da Amadora a uma pena de prisão de três meses, convertida em 680 euros de multa, pelo crime de ofensa à integridade física qualificada por causa de uma chapada no rosto que deu em 2016 a um jovem "sem que qualquer motivo o justificasse”. Um ano depois, em Abril de 2019, foi condenado a quase três anos de pena suspensa e a pagar 10 mil euros a homem que agrediu. O caso remonta a Abril de 2015 quando Filipe Reis, o ofendido, estava num restaurante e um grupo de agentes da PSP, entre eles Vítor Bárcia, faz uma rusga, mandando os clientes sair. O agente pertencia na altura à Esquadra de Alfragide
• Em Abril do ano passado, o Tribunal de Sintra absolveu um agente da PSP que estava acusado de atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição em Queluz de Baixo, em 2013, quando estava ao serviço da Esquadra de Carnaxide da Divisão Policial de Oeiras. O juiz considerou que o agente “agiu de forma precipitada e que não tomou as devidas diligências”, mas que o fez por “sentimento de pânico” e porque interpretou “de forma errada uma eminente ameaça” por parte do grupo de jovens.
• O Tribunal de Setúbal condenou, em Abril, a quatro anos e meio de prisão efectiva, o ex-comandante do destacamento da GNR de Santiago do Cacém, capitão Carlos Botas, por tortura e agressão a quatro detidos suspeitos do furto de automóveis e de uma máquina de tabaco. O tribunal deu como provado que Carlos Botas os agrediu com um chicote de couro, quando eles estavam algemados. O arguido recorreu.