A Agência para a Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) foi anunciada em Fevereiro de 2018 e prometia 20 milhões de euros para investir até 2023. O objectivo era juntar esforços entre o sector público e privado para conseguir aumentar o investimento na área da investigação clínica. Seria “algo único em Portugal”, uma agência de financiamento independente, que deveria arrancar nesse mesmo ano. O trabalho da comissão instaladora foi concluído em Janeiro de 2019. Desde aí, espera-se uma decisão. Apesar do impasse, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garante que a AICIB continua a ser uma prioridade.

A Agência para a Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB) foi anunciada em Fevereiro de 2018 e prometia 20 milhões de euros para investir até 2023. O objectivo era juntar esforços entre o sector público e privado para conseguir aumentar o investimento na área da investigação clínica. Seria “algo único em Portugal”, uma agência de financiamento independente, que deveria arrancar nesse mesmo ano. O trabalho da comissão instaladora foi concluído em Janeiro de 2019. Desde aí, espera-se uma decisão. Apesar do impasse, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garante que a AICIB continua a ser uma prioridade.

O anúncio do reclamado reforço na investigação clínica portuguesa foi feito, no Porto, com uma declaração conjunta do ministro da Ciência, Manuel Heitor, e do (então) ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. “Será algo único tentarmos juntar financiamento do sector público e privado para fazer algo que em Portugal está a faltar. Vamos criar uma agência independente, com um conselho de curadores, que deverá começar a funcionar já em 2018”, adiantou Manuel Heitor na declaração.

A proposta, que partiu em primeira instância do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, foi aprovada em Conselho de Ministros e a escritura pública da associação privada sem fins lucrativos foi constituída em Julho de 2018. Os fundadores da nova agência são a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), a representar o sector público, e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e o Health Cluster, do sector privado. Pouco tempo depois da sua criação, começou o trabalho da comissão instaladora da AICIB, presidida pela investigadora Catarina Resende de Oliveira, do Centro de Neurociências da Universidade de Coimbra.

“A comissão cumpriu as suas funções que passaram pela organização da agência, apresentação de propostas de actividade para médio e longo prazo, sugestões para a futura direcção”, confirma a cientista ao PÚBLICO, adiantando que “todo o trabalho foi feito dentro dos prazos previstos nos estatutos da AICIB”. Os documentos foram apresentados aos sócios fundadores em Janeiro.

“Neste momento, ainda não há designação da direcção, que devia ter sido definida em assembleia geral dos fundadores seis meses após a constituição da agência”, constata. Dado o momento de indefinição, Catarina Resende de Oliveira prefere não adiantar muito mais sobre o assunto. No entanto, faz questão de sublinhar que a necessidade de criação deste organismo é “inquestionável” e que a associação não se vai sobrepor a qualquer outro órgão já existente, mas antes articular-se com outras entidades, ajudando, por exemplo, os hospitais e universidades a concretizar as suas ideias nesta área de investigação centrada no doente. “A investigação clínica não se resume a ensaios clínicos, embora eles sejam uma parte muito importante. Há outras coisas como estudos de natureza genética e epidemiológicos”, avisa a investigadora.

Ensaios com evolução positiva

A operacionalização dos ensaios clínicos, a sua promoção e financiamento é um dos principais objectivos da AICIB. Em Fevereiro deste ano, a Apifarma divulgou um documento sobre um trabalho encomendado a uma agência sobre os ensaios clínicos em Portugal. Esta segunda-feira, em que se assinalou o Dia Internacional dos Ensaios Clínicos, a Apifarma recuperou estes dados mais recentes. Nesse documento, a criação da AICIB é considerada uma acção estratégica para fazer o país crescer nesta área. E o potencial de crescimento existe, asseguram os autores do relatório divulgado pela Apifarma: o estudo refere que Portugal pode aumentar 3,7 vezes o número de ensaios clínicos por milhão de habitantes. “Desde o estudo anterior, em 2012, até à actualidade, o número de ensaios clínicos em Portugal registou uma evolução positiva. Em 2017, o número de ensaios clínicos submetidos por um milhão de habitantes foi de 13,3”, lê-se no documento.

Nas conclusões realça-se o papel que a AICIB pode ter como motor de desenvolvimento nesta área de investigação e concluiu-se ainda que, “tal como em 2012, os ensaios de fase 3 são os que continuam a ter maior expressão em Portugal, estimando-se que representem cerca de 55% do número total de ensaios clínicos submetidos em 2017”. Além disso, o estudo nota que Portugal apresenta um valor residual de ensaios da iniciativa do investigador (7% do total), uma lacuna que a AICIB também poderia ajudar a resolver. Entre outros há ainda o argumento da vantagem económica, referindo-se que “o impacto económico total dos ensaios clínicos na economia em 2017 foi estimado em cerca de 87,3 milhões de euros”. “Cada euro investido na actividade de Ensaios Clínicos gera um retorno de 1,99 euros na economia portuguesa”, lembra a Apifarma. 

Não pareciam existir dúvidas no passado sobre o importante papel que a AICIB poderia desempenhar. Na altura do anúncio, o cientista Manuel Sobrinho Simões, presidente do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, antecipou que este seria um “salto estupendo”: “Vai aumentar muito a investigação de translação, sobretudo da iniciativa dos investigadores. Vamos poder começar a ter mais investigadores que vêm da clínica para a investigação fundamental e depois voltam para a clínica, fazendo uma investigação centrada no doente.”

Mais de um ano depois há já quem pergunte pela “agência fantasma”, como fez recentemente, num artigo de opinião publicado na revista Visão, Miguel Castanho, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Também Hélder Mota Filipe, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, denunciou numa entrevista ao PÚBLICO que Portugal está “estagnado” na investigação clínica com medicamentos experimentais, apesar de ter “condições necessárias para se tornar um dos países mais competitivos na Europa”.

Numa resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de comunicação do Ministério da Ciência esclarece que a AICIB está “de momento, a mapear as actividades dos centros académicos clínicos e a preparar a sua avaliação e posterior financiamento, no âmbito do regime legal decorrente do DL 61/2018, de 3 Agosto 2018, que estabelece o regime jurídico aplicável aos centros académicos clínicos, entre outras actividades necessárias à prossecução dos seus fins”.

Na mesma resposta, confirma-se o local da sede da agência. “A AICIB tem a sua sede no Porto, podendo criar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde for considerado necessário ou conveniente para a sua actividade”, refere a nota de esclarecimento, que conclui: “Tendo por finalidade a realização de actividades de interesse público, a AICIB continua a ser uma prioridade para o ministro da Ciência, que mantém as expectativas que levaram à sua criação.” Entretanto, e já depois dos contactos do PÚBLICO junto do ministério, a comissão instaladora foi convocada para uma reunião para o final deste mês com representantes dos dois ministérios (Ciência e Saúde). Espera-se que a prioridade da AICIB se torne uma realidade.