Foi o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, quem convocou a reunião para quinta-feira ao fim do dia e foi também o ministro quem acabou por, laconicamente, anunciar num comunicado enviado às redacções às 3h00 desta sexta-feira que a greve que estava convocada para arrancar na próxima semana, a 23 de Maio, e por tempo indeterminado, iria ser cancelada. 

Foi o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, quem convocou a reunião para quinta-feira ao fim do dia e foi também o ministro quem acabou por, laconicamente, anunciar num comunicado enviado às redacções às 3h00 desta sexta-feira que a greve que estava convocada para arrancar na próxima semana, a 23 de Maio, e por tempo indeterminado, iria ser cancelada. 

Foi também o ministro das Infra-estruturas e da Habitação (MIH) que afirmou que o acordo alcançado permitia “valorizar o sector do transporte de mercadorias”. Pedro Nuno Santos disse que ainda há muito trabalho a fazer, e muitos pormenores a discutir, mas o acordo que já foi atingido entre a Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias, a Antram, e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) “é um acordo que valoriza o sector” e que, sublinha, permite que todos os portugueses “possam participar no fim-de-semana de eleições europeias sem perturbações no abastecimento de combustível”.

As declarações do ministro das infra-estruturas foram feitas após uma reunião entre a Antram e a Federação do sector, a Fectrans, que decorreu nas instalações do Ministério das Infra-estruturas esta sexta-feira de manhã. Também o presidente da Antram, Gustavo Paulo Duarte, escolheu as mesmas palavras para se referir ao acordo a que chegou com os motoristas de matérias perigosas, sublinhando que está empenhado em conseguir acordos que “valorizem o sector do transporte de mercadorias”. 

Recorde-se que a Antram está a travar uma negociação em várias frentes: para além do SNMMP, está também a conversar com o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) e com a Fectrans, a federação do sector que representa o STRUN e o STRUP. A Antram pretende estabelecer as mesmas bases negociais com todos estes sindicatos. E depois de ter tido uma reunião com o SIMM na passada segunda-feira, também o anúncio que haviam feito de aderir à greve dos motoristas dos combustíveis ficou congelado.

O acordo alcançado entre a Antram e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que permitiu desconvocar a greve foi, nas palavras do advogado e vice-presidente do sindicato de motoristas de matérias perigosas “um acordo histórico”. Pela segunda vez, anuncia-se a paz social, sem que se saiba se chegou a haver grandes alterações ao acordo de princípio que esteve em cima da mesa e que acabou por justificar o cancelamento da greve que já estava instalada na semana que antecedeu a Páscoa. O que agora se sabe é que a remuneração global dos motoristas de camiões cisterna deverá atingir os 1400 euros mensais, como somatório de várias rubricas, umas fixas, outras variáveis.

Para o vice-presidente do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, este foi um “acordo histórico”, porque a remuneração global passa a atingir cerca de 1400 euros por mês, garantindo que este valor será tributado em sede de Segurança Social, “com as mais-valias e a segurança que isso traz aos trabalhadores”. Mas isso não quer dizer que o salário base dos motoristas passou a ter esse valor: o montante de 1400 euros que deverá ser a remuneração mínima mensal destes motoristas é atingida através do somatório de várias parcelas, algumas variáveis outras fixas. Mas o salário que os motoristas auferiam antes desta crise também não se limitava aos 630 euros que apareciam no recibo de vencimento como salário base, uma vez a que se acrescia o pagamento de subsídios, diuturnidades e horas extraordinárias, consoante as empresas

Recorde-se que no comunicado que acabou por desencadear a segunda vaga desta crise (quando o Sindicato rompeu com as negociações que deveriam acontecer até ao final do ano e entregou um novo pré-aviso de greve), a Antram já referia que a contraproposta que estava em cima da mesa pressupunha um salário base (no caso de 700 euros) que seria reforçado “em sede de seguros, exames de saúde e subsídio diário adicional a criar” para protecção dos trabalhadores afectos ao transporte de mercadorias perigosas em cisterna.

Ao que o PÚBLICO apurou, a Antram conseguiu a aprovação dos seus associados para viabilizar este acordo, depois de ter ouvido testemunhos preocupantes dos donos das empresas, tendo um associado dito ao PÚBLICO que “a grande maioria delas está neste momento com resultados negativos”.

De acordo com Pardal Henriques, “o salário base global” vai fixar-se agora nos 1400 euros já a partir de 2020, passa para 1500 euros em 2021 e para 1600 em 2022. A partir daí, o aumento estará indexado à inflação anual.

O advogado não esclareceu qual é o valor do salário base fixo mensal, mas diz que os 1400 euros acordados são atingidos pelo somatório do salário base com “os prémios especiais para estes motoristas de matérias perigosas”. “Há um acordo para a progressão salarial que começa em Janeiro com uma remuneração base que começa em 1400 euros por mês e inclui um prémio especial para os motoristas de matérias perigosas, sendo que se partia de 630 euros fixos e passa-se para 1400 euros fixos divididos por várias rubricas”, detalhou Pardal Henriques.

De acordo com as informações do sindicato, para além das reivindicações ao nível da progressão salarial, ficou também fechada a proibição da circulação de matérias perigosas aos domingos e feriados, bem como a limitação do horário semanal destes motoristas a 48 horas semanais – isto é, 40 horas de horário normal de trabalho, mais oito horas de trabalho extraordinário por semana. Essa foi uma vitória importante para o sindicato, que sublinhou a importância destes motoristas poderem usufruir da companhia das suas famílias e na qual, disse o ministro das Infra-estruturas, o Governo também se empenhou: a de “garantir que não há circulação de matérias perigosas ao fim de semana”.

O Governo vai continuar a acompanhar todas estas negociações, confirmou o PÚBLICO. As reuniões entre a Antram e o SNMMP vão continuar com uma periodicidade quinzenal, explicou o vice-presidente do sindicato. Aquelas que decorrem com a Fectrans também manterão o seu ritmo normal, sempre com a supervisão do MIH. Questionado pelo PÚBLICO acerca das razões que levam o Governo a acompanhar as negociações com a Fectrans, com quem não existe nenhum diferendo nem ameaça de greve, fonte do gabinete de Pedro Nuno Santos refere que é uma consequência natural de todo este processo. “A Antram e a Fectrans assinaram em Setembro de 2018 um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para os trabalhadores do sector. Tendo em conta que o processo negocial foi reaberto tendo por base este mesmo ACT, a participação da Fectrans na negociação é uma consequência natural do processo desencadeado”, esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial do MIH. 

Ainda em aberto estão algumas questões como a idade de reforma dos motoristas de matérias perigosas. O sindicato queria garantir que eles beneficiariam do estatuto de profissão de desgaste rápido.