Tribunal da Relação anula caução de meio milhão de euros a Armando Vara
Acórdão confirma a decisão do juiz Ivo Rosa, que já tinha indeferido o pedido do Ministério Público para que o ex-ministro pagasse uma caução de meio milhão de euros.
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um pedido do Ministério Público (MP) para que o ex-ministro Armando Vara, arguido no processo Operação Marquês, pagasse uma caução económica de meio milhão de euros, informou esta terça-feira o seu advogado.
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O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um pedido do Ministério Público (MP) para que o ex-ministro Armando Vara, arguido no processo Operação Marquês, pagasse uma caução económica de meio milhão de euros, informou esta terça-feira o seu advogado.
O acórdão da Relação vem confirmar a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que já tinha indeferido o pedido do MP.
“O MP queria uma prestação de uma caução económica de 500 mil euros. Essa pretensão foi indeferida pelo juiz Ivo Rosa e a decisão foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação”, disse à Lusa, o advogado Tiago Rodrigues Bastos.
A caução económica destinava-se a garantir o pagamento por parte de Armando Vara de uma eventual indemnização ao Estado, no âmbito da Operação Marquês, que se encontra na fase de instrução.
“É uma vitória nossa. A única em 10 anos”, afirmou o advogado, reagindo à decisão que, segundo o mesmo, não é passível de recurso.
Além da caução económica, o MP também pediu o pagamento de uma caução carcerária no valor de 300 mil euros, que ainda está em discussão na Relação.
“Já houve uma decisão desfavorável e estamos neste momento a arguir a nulidade dessa decisão”, declarou Tiago Rodrigues Bastos.
A caução carcerária é uma medida de coacção que consiste na garantia patrimonial imposta ao arguido para prevenir o cumprimento dos seus deveres processuais.
O juiz Ivo Rosa tinha anulado essa medida de coacção, mas o MP recorreu para a Relação que ordenou ao magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal que volte a repor a referida caução.
Armando Vara, que se desvinculou do PS em Abril, está a cumprir uma pena de prisão de cinco anos de prisão a que foi condenado no Tribunal de Aveiro, no âmbito do processo Face Oculta.
O colectivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.
Armando Vara é também um dos 28 arguidos no processo Operação Marquês em que responde por dois crimes de branqueamento de capitais, um de corrupção passiva de titular de cargo político e dois de fraude fiscal qualificada.
A Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, teve início há mais de cinco anos e investigou a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.