Produtores eólicos querem mudar relatório e ameaçam com guerra jurídica
Associação de Energias Renováveis defende que o relatório que vai nesta quarta-feira a votação deve eliminar a recomendação que prevê medidas retroactivas para o sector. A consequência será uma nova frente de litigância entre empresas e Estado.
Está prevista para esta tarde a votação do relatório preliminar da comissão de inquérito aos pagamentos aos produtores de electricidade, e, para os produtores de renováveis, há uma recomendação no trabalho produzido pelo deputado Jorge Costa (do Bloco de Esquerda) que tem de ficar pelo caminho. Sob pena, dizem as empresas, da “descredibilização do Estado enquanto pessoa de bem, no relacionamento com os privados” e do início de uma vaga de litigância por parte dos investidores estrangeiros.
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Está prevista para esta tarde a votação do relatório preliminar da comissão de inquérito aos pagamentos aos produtores de electricidade, e, para os produtores de renováveis, há uma recomendação no trabalho produzido pelo deputado Jorge Costa (do Bloco de Esquerda) que tem de ficar pelo caminho. Sob pena, dizem as empresas, da “descredibilização do Estado enquanto pessoa de bem, no relacionamento com os privados” e do início de uma vaga de litigância por parte dos investidores estrangeiros.