O Governo está a preparar medidas legislativas que vão permitir tornar mais célere a análise e tratamento dos requerimentos de pensões, segundo refere a Secretaria de Estado da Segurança Social numa resposta enviada à provedora de Justiça.

O Governo está a preparar medidas legislativas que vão permitir tornar mais célere a análise e tratamento dos requerimentos de pensões, segundo refere a Secretaria de Estado da Segurança Social numa resposta enviada à provedora de Justiça.

“Por forma a diminuir o número de pendências, estão a ser preparadas medidas adicionais, designadamente medidas legislativas que permitirão simplificar os processos, tornando mais célere a análise e tratamento dos requerimentos”, refere a resposta aos ofícios enviados em Junho e Dezembro de 2018 pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na sequência de queixas sobre os atrasos na resposta a requerimentos de pensões.

Numa nota publicada no ‘site’ da Provedoria de Justiça em que dá conta da resposta recebida, é referido que, entre Janeiro e Abril deste ano, a provedora de Justiça recebeu 674 queixas de atrasos na atribuição de pensões. Uma aceleração face aos números apresentados no primeiro trimestre, que davam conta de 217 queixas nos primeiros três meses do ano.

De acordo com a Provedoria de Justiça, ao longo de 2018 chegaram à instituição 923 queixas sobre este assunto, o que corresponde a quatro vezes mais do que as queixas recebidas em 2017. Daquele total, 45% reportavam atrasos superiores a um ano.

“Desde o início de 2019 e até fim de Abril foram recebidas neste órgão do Estado 674 queixas relacionadas com atrasos na apreciação e decisão de requerimentos de pensões”, refere a mesma nota.

Nos dois ofícios remetidos no ano passado, a provedora de Justiça sublinha a “preocupante situação” vivida por muitas pessoas “que aguardam longos meses e, em muitos casos, mais de um ano” pela atribuição de diversas prestações sociais, designadamente pensões de velhice e invalidez, e pensões de sobrevivência e de outras prestações por morte, e pede que sejam tomadas medidas.

Na resposta agora enviada, a Secretaria de Estado da Segurança Social refere que as preocupações da provedora de Justiça são partilhadas pelo Governo e pelos responsáveis do Instituto da Segurança Social (ISS) e detalha algumas das medidas que têm estado a ser tomadas, nomeadamente ao nível do reforço de recursos humanos.

Entre essas medidas inclui-se o reforço dos recursos humanos e da sua formação.

“Em 2018, face a 2015, houve um reforço de 600 trabalhadores no Instituto da Segurança Social (+ 8%), tendo pela primeira vez em muito anos sido registada, em 2016, uma inversão na tendência. Com efeito, verificou-se em 2016 um aumento líquido de trabalhadores no Instituto, face a 2015, tendência essa que se tem mantido nos anos de 2017 e 2018”, assegura o gabinete de Cláudia Joaquim.

A mesma reposta refere ainda que foram afectos ao Centro Nacional de Pensões (CNP) 157 trabalhadores, o que permitiu colocar o número de recursos humanos ao nível de 2012, e precisa que do concurso externo para a entrada de 200 novos trabalhadores (que foi aberto em Agosto do ano passado), cerca de 70 serão alocados ao CNP.

Também no âmbito do PREVPAP, programa de regularização de trabalhadores precário da administração pública, foram recrutados mais de 60 trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões.

O gabinete de Secretária de Estado Cláudia Joaquim refere também que, no âmbito do Sistema de Informação de Pensões (SIP), foi dada, desde 2016, “elevada prioridade ao projecto de desenvolvimento de um novo SIP”, com uma previsão de “implementação faseada”, tendo já entrado em produção para o reembolso das despesas de funeral.

A par de uma forte quebra de recursos humanos observada ao longo da anterior legislatura, também aumentou o número de requerimentos de pensão, nota ainda a Secretaria de Estado, adiantando que “nos anos entre 2012 e 2014, verificou-se uma grande diminuição dos requerimentos de pensão. A título de exemplo, em 2018 entraram mais 25% de requerimentos de pensões do que havia entrado em 2014 (quase 50.000 requerimentos a mais)”, é referido.

As medidas entretanto adoptadas fizeram com que no primeiro trimestre deste ano se tenha registado um aumento de cerca de 30% de deferimentos de novas pensões, face ao valor observado no mesmo trimestre de 2018.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2014, o aumento de deferimentos de novas pensões ascende a 47%.