São mais de 600 ajudantes familiares, a recibos verdes, a trabalhar para Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Asseguram uma resposta social importantíssima. Desenvolvem a sua atividade, penosa, difícil, exigente, de confecionar refeições, tratar das roupas, da higiene e do conforto de pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de isolamento ou marginalização social. Fazem-no com subordinação jurídica e reunindo, no seu desempenho profissional, indícios de laboralidade mais que suficientes para que se presuma a existência de um vínculo laboral, de acordo com o disposto no artigo 12.º do Código do Trabalho.

São mais de 600 ajudantes familiares, a recibos verdes, a trabalhar para Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Asseguram uma resposta social importantíssima. Desenvolvem a sua atividade, penosa, difícil, exigente, de confecionar refeições, tratar das roupas, da higiene e do conforto de pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de isolamento ou marginalização social. Fazem-no com subordinação jurídica e reunindo, no seu desempenho profissional, indícios de laboralidade mais que suficientes para que se presuma a existência de um vínculo laboral, de acordo com o disposto no artigo 12.º do Código do Trabalho.

Falarei delas no feminino para assinalar o facto de na sua esmagadora maioria serem mulheres e imigrantes, que trabalham ininterruptamente, sem folgas. Trabalham o máximo de horas que podem, com enorme sacrifício, para mitigar o efeito dos salários baixos e para evitar que vejam cessado o seu contrato a qualquer momento. Como partilhavam numa reunião, no Parlamento, estas ajudantes familiares viram uma colega ser ‘despedida’ apenas por ser obesa. São discriminadas por serem imigrantes. São desvalorizadas pelas funções que desempenham. Sabem que qualquer motivo pode ser invocado para serem pressionadas e que facilmente são confrontadas com um cenário em que deixem de ter o seu ganha-pão. Prestam apoio domiciliário em contextos especialmente difíceis, expostas a todo o tipo de riscos profissionais, entre os quais doenças contagiosas e sem proteção de segurança e saúde no trabalho. Não têm sequer um seguro de acidentes de trabalho nominativo, que as proteja verdadeiramente. Quando têm acidentes de trabalho, como é recorrente, veem, sistematicamente, negado o seu reconhecimento e veem, também, negada a proteção social uma vez que, para todos os efeitos, não são trabalhadoras dependentes. Quando uma trabalhadora que, claramente, foi vítima de um acidente de trabalho, potenciado pelas condições degradantes de trabalho a que é exposta, nos fala da sua experiência de ficar com pouco mais de 200 euros para se sustentar a si e aos filhos assistimos ao testemunho, doloroso, da precariedade extrema.

Qual o motivo para se continuar a aplicar um diploma, o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de Abril, que foi elaborado há duas décadas atrás, desfasado da realidade atual, que estabelece a prestação de serviços como regra para as ajudantes familiares? Convém ter presente que este diploma surgiu, alegadamente, para acautelar alguma proteção a quem se dedicava às funções de ajudante familiar em regime de voluntariado. Acresce que, de momento, apenas a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa aplica este regime a pessoas que, reitera-se, se dedicam, de forma permanente, a assegurar uma atividade profissional de enorme relevância social. Na verdade este diploma foi um presente envenenado que hoje não só não faz sentido como constitui uma muleta jurídica para perpetuar uma ilegalidade inaceitável. Esta situação é a antítese da estratégia de combate à precariedade inscrita nos orçamentos do Estado. É, na verdade, um retrato de precariedade que nos envergonha.

Na sequência de um pedido de debate parlamentar de urgência sobre precariedade, em resposta ao deputado José Soeiro do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, confirmou que tinha sido desbloqueada a verba para que se pudesse avançar com a vinculação destas trabalhadoras e reconhecido o seu vínculo laboral. Uma boa notícia que esperemos que se traduza numa solução rápida.

A verdade é que o exemplo das ajudantes familiares, a que se somam as das amas das creches familiares que lutam há anos pelo reconhecimento do seu vínculo, e que têm em comum o facto de exercerem funções dentro do espaço doméstico, gravitam na invisibilidade. Assim tem sido com o velho regime do trabalho doméstico, sistematicamente negligenciado e esquecido.

No premiado filme Roma, de Alfonso Cuarón, acompanhamos uma protagonista atípica: Cléo, uma empregada doméstica. Através dela percebemos as especiais dificuldades que enfrenta quem desempenha funções numa ligação tão estreita, tão marcada pela dependência e pelo afeto e em que o espaço do lar é, simultaneamente, o local de trabalho. Fazer o percurso de Cléo, sobretudo quando a câmara sabe colocar a sensibilidade ao serviço da sétima arte, é perceber como é difícil delimitar onde inicia a vida pessoal e termina o trabalho e constatar a convivência diária com a própria invisibilidade. Como contraponto a esta invisibilidade verificamos o seu papel estruturante no seio da família para quem trabalha e que, tantas vezes, se esquece de a ver como pessoa.

Penso, inevitavelmente, nas palavras da ajudante familiar que dizia que era bom que se recordassem que são pessoas. A proximidade, a presença diária do cuidado, parece gerar este desinteresse coletivo, esta inoperância, este atraso, esta profundamente injusta desatenção. Cléo, sem saber nadar, salva uma das crianças da família do afogamento num daqueles momentos de lazer, na praia, que para ela são, também, trabalho (e amor, pois). A verdade é que não hesita no instante de dificuldade e aflição. Poderíamos dizer que, bom, se trata apenas de um momento cinematograficamente forte (há ali um lado trágico e dramático inexcedível, tudo certo!), mas é muito mais que isso: é cruamente real.

Falar do reconhecimento de direitos laborais é, também, tirar da invisibilidade todo o trabalho, em qualquer esfera, seja ele realizado no espaço doméstico, ou seja desenvolvido por um estafeta através de uma plataforma informática. Importa, sempre, reconhecer a proteção necessária para assegurar uma vida digna a quem trabalha e, sim, é de salvaguardar direitos fundamentais que se trata. Já é hora de colocar os holofotes no lado escuro da sala...

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico