Decreto-lei que cria enfermeiro especialista promulgado pelo Presidente da República
Diploma agora promulgado tinha sido aprovado em Conselho de Ministros a 28 de Março. A criação da categoria de enfermeiro especialista era uma das principais reivindicações dos sindicatos.
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que altera o regime da carreira especial de enfermagem, criando a categoria de enfermeiro especialista, e o regime de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde. A informação foi divulgada na página oficial da Presidência da República na internet.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que altera o regime da carreira especial de enfermagem, criando a categoria de enfermeiro especialista, e o regime de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde. A informação foi divulgada na página oficial da Presidência da República na internet.
O decreto-lei promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa foi aprovado a 28 de Março pelo Governo. O diploma altera a estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista. Desta forma, os enfermeiros passam a ter uma carreira com três categorias.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, define os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros. Sem alterações na grelha salarial, o diploma estabelece uma diferenciação remuneratória para os enfermeiros especialistas — que ronda os 150 euros mensais — e enfermeiros gestores.
Na altura foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais (hospitais EPE) e nas unidades geridas em parcerias público-privadas (PPP).
A criação da categoria de enfermeiro especialista era uma das principais reivindicações dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem e levou ao agendamento de várias greves. Outra era a revisão salarial, mas a proposta de alguns sindicatos para que o valor base da carreira começasse nos 1600 euros mensais brutos foi rejeitada pelo Ministério da Saúde.