Num assomo de aparente bom-senso e lucidez, o PCP propôs o adiamento da votação das normas da Lei de Bases da Saúde relativas às Parcerias Público-Privadas no Sistema Nacional de Saúde. Como a apreciação parlamentar sobre a contagem do tempo de serviço dos professores demonstrou sem margem para equívocos, a campanha eleitoral em curso para as Europeias impede que os deputados, os partidos e a própria sociedade façam uma discussão serena sobre questões tão divisivas como o papel dos privados nos hospitais do Estado.

Num assomo de aparente bom-senso e lucidez, o PCP propôs o adiamento da votação das normas da Lei de Bases da Saúde relativas às Parcerias Público-Privadas no Sistema Nacional de Saúde. Como a apreciação parlamentar sobre a contagem do tempo de serviço dos professores demonstrou sem margem para equívocos, a campanha eleitoral em curso para as Europeias impede que os deputados, os partidos e a própria sociedade façam uma discussão serena sobre questões tão divisivas como o papel dos privados nos hospitais do Estado.

Se a sensatez do PCP fosse levada até às últimas consequências, o Governo devia seguir a recomendação do Presidente da República e adiar a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde para o início da próxima legislatura. Porque a seguir às europeias os partidos vão depressa entrar no corrupio das legislativas e não duvidemos que a bravata vai sobrepor-se à ponderação e a guerrilha partidária há-de contar mais do que a defesa do interesse nacional.

Bem sabemos que não é nada disto que preocupa o PCP. Muito mais do que a constatação de que a vozearia natural da campanha é um travão às boas escolhas, o que move os comunistas é o receio de ter de fazer uma aproximação de posições às teses do PS numa matéria tão delicada como a concessão a privados da gestão de hospitais.

Mas até o cuidado de evitar a contaminação do ambiente da campanha ao que o PCP, ou o PS, estão dispostos ou não a negociar merece elogio. O que está em causa é demasiado importante para poder ser influenciado pela pulsão de agradar ao eleitorado natural de cada partido.

Numa lei de bases de uma área sensível, como a da Saúde, e num domínio em que as fracturas entre a esquerda e a direita são tantas vezes inultrapassáveis, como a gestão privada no SNS, não vale a pena correr riscos. Chegar a um diploma que reúna o máximo consenso possível, como reclama Marcelo Rebelo de Sousa, é fundamental. É por isso que a atitude do PCP deve ser seguida com maior ambição pelos outros partidos.

Adiar a discussão e a aprovação para o próximo parlamento pouparia os cidadãos às quezílias partidárias e às manobras tácticas que tantas vezes obedecem mais ao instinto de sobrevivência dos partidos do que ao esforço de encontrar boas soluções. A relevância da Saúde e o interesse dos portugueses e recomendam que se poupe a lei de Bases à normal agitação eleitoral que viveremos até Outubro.