A Câmara de Lisboa declarou ilegais as obras no edifício do antigo Clube dos Empresários, na Avenida da República, e cancelou o novo registo de Alojamento Local, uma vez que o espaço só tem autorização para uso terciário (restaurante, por exemplo). O Dear Hotel – Valmor Palace, que funciona num palacete distinguido com o Prémio Valmor, é, assim, obrigado a fechar portas e o dono arrisca-se a pagar uma multa à autarquia que pode ir até aos 450 mil euros.

A Câmara de Lisboa declarou ilegais as obras no edifício do antigo Clube dos Empresários, na Avenida da República, e cancelou o novo registo de Alojamento Local, uma vez que o espaço só tem autorização para uso terciário (restaurante, por exemplo). O Dear Hotel – Valmor Palace, que funciona num palacete distinguido com o Prémio Valmor, é, assim, obrigado a fechar portas e o dono arrisca-se a pagar uma multa à autarquia que pode ir até aos 450 mil euros.

As obras de transformação em guest house, depois de o edifício ter estado fechado vários anos, decorreram no início do ano sem o conhecimento da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e sem que qualquer licença para obras tivesse sido afixada à entrada. 

Ao PÚBLICO Luís Miguel Carneiro, da direcção de Marca e Comunicação da autarquia, respondeu esta quarta-feira que a Câmara de Lisboa não tinha recebido qualquer pedido de licenciamento de obras naquele edifício, nem pedido de alteração do uso do espaço e que já abriu autos de notícia.

Segundo a autarquia, o proprietário do Palacete Viscondes de Valmor foi intimado a “fazer obras urgentes de conservação num muro (em risco de queda), gradeamento e vidros (que estavam partidos)” no dia 21 de Janeiro de 2019 e informado que “quaisquer outras obras careciam obrigatoriamente de pedido de licenciamento, pois trata-se de um edifício classificado como imóvel de interesse público e Prémio Valmor”.

Depois disso, “os proprietários não deram entrada de qualquer processo de licenciamento de obras” e “os fiscais da CML deslocaram-se ao local e verificaram que havia obras a decorrer no imóvel, tendo sido dado despacho de embargo de obra a 30 de Abril” — um dia depois de a DGPC ter pedido explicações à câmara e de o PÚBLICO ter questionado a autarquia sobre se tinha recebido algum pedido de licenciamento e se já tinha feito uma vistoria ao local.

Câmara cancela registo de AL

Nas respostas recebidas na quarta-feira, a câmara acrescenta ainda que o edifício está a ter um “uso distinto do autorizado (terciário)” — ali funcionou durante décadas o restaurante de luxo do Clube dos Empresários.

Assim, foram levantados dois autos de notícia: um “pela realização de obras de conservação de imóveis classificados sem alvará de licenciamento, o que constitui contra-ordenação (...) com coima que vai desde os 1500 euros até aos 450 mil euros” e um segundo “por falta de autorização de alteração de uso”. Será ainda “cessada a utilização do espaço e [feito] o cancelamento do registo como alojamento local”.

O pedido de autorização para abrir uma unidade de Alojamento Local é dirigido ao presidente da autarquia local, e a legalização ocorre por omissão, ou seja, se no prazo de 20 dias não houver resposta, é considerado legalizado. A fiscalização cabe sempre à autarquia que pode cancelar o registo a cada momento.

Ao PÚBLICO a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) revelou ter também pedido, entretanto, explicações à Câmara de Lisboa, liderada por Fernando Medina, sobre as obras que permitiram transformar o antigo edifício do Clube dos Empresários em guest house, depois de ter sido noticiado que aquelas obras decorreram sem a DGPC ter sido ouvida. Uma vez que se trata de um edifício distinguido com o Prémio Valmor, o pedido de autorização teria de ser obrigatoriamente remetido à CML e à DGPC.

“Considerando o teor das notícias divulgadas pela comunicação social, e confirmando-se a inexistência de solicitação de parecer junto desta direcção-geral, foi solicitada à Câmara Municipal de Lisboa, a 29/4/19, a informação tida por conveniente, nomeadamente quanto ao enquadramento legal da referida intervenção no imóvel classificado”, afirmou ao PÚBLICO​, por email, a DGPC.

O antigo Palacete Viscondes de Valmor chama-se agora Dear Lisbon – Valmor Palace e tem 12 quartos que, segundo diz o seu site, fazem “lembrar uma casa de campo francesa, com um estilo clássico e ecléctico, obras de arte e antiguidades”. Ao final da tarde de quarta-feira era ainda possível fazer reservas. O quarto mais barato, disponível para reserva, custava cerca de 180 euros. O PÚBLICO questionou os responsáveis da guest house por email ao início da tarde desta quarta-feira. No entanto, os mesmos responderam que não seria possível enviarem esclarecimentos em tempo útil. 

Na verdade, o edifício, que ficou conhecido por “Clube dos Empresários” (onde durante muitos anos funcionou um restaurante de luxo), foi construído em 1906 para a viúva do visconde de Valmor e é da autoria do arquitecto Ventura Terra. Segundo explica a própria câmara, este conjuga “elementos neo-românicos, neoclássicos, de Arte Nova, para além de fazer alusão ao padrão da Casa Portuguesa”.

O que é o Prémio Valmor?

O Prémio Valmor foi criado em 1903 pela vontade expressa em testamento do último visconde de Valmor, Fausto Queiroz Guedes. Nesse ano, foi distinguido o Palácio Lima Mayer, na Avenida da Liberdade. Em 1982, este galardão foi associado ao Prémio Municipal de Arquitectura que havia sido criado em 1943. Mais de uma década depois, o regulamento foi reformulado para passar a incluir a área de arquitectura paisagista. 

Actualmente, o prémio é atribuído pela Câmara de Lisboa e pela Trienal de Arquitectura e distingue novas construções, assim como obras de recuperação e reabilitação, e espaços verdes que “valorizem e salvaguardem” o património da cidade, reconhecendo, em partes iguais, o arquitecto autor do projecto e o promotor da obra. Desde a sua criação, este galardão distinguiu cerca de 70 edifícios. Em Abril, foram apresentados os vencedores da edição 2017 do Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura — o novo terminal de cruzeiros, da autoria de João Luís Carrilho da Graça, e o edifício sede da EDP, do atelier Aires Mateus, receberam ambos o galardão.