A Casa Branca anunciou que não vai enviar as declarações de impostos do Presidente Donald Trump ao Congresso norte-americano, abrindo uma nova frente na batalha com a maioria do Partido Democrata na Câmara dos Representantes. Ao mesmo tempo, os democratas estudam a possibilidade de declararem que o procurador-geral, William Barr, desobedeceu ao Congresso por se ter recusado a entregar o relatório das investigações sobre a Rússia, na íntegra e sem partes censuradas, e outros documentos relevantes.

A Casa Branca anunciou que não vai enviar as declarações de impostos do Presidente Donald Trump ao Congresso norte-americano, abrindo uma nova frente na batalha com a maioria do Partido Democrata na Câmara dos Representantes. Ao mesmo tempo, os democratas estudam a possibilidade de declararem que o procurador-geral, William Barr, desobedeceu ao Congresso por se ter recusado a entregar o relatório das investigações sobre a Rússia, na íntegra e sem partes censuradas, e outros documentos relevantes.

Depois de uma primeira parte do mandato de quatro anos em que o Presidente Trump conviveu com uma maioria do seu Partido Republicano nas duas câmaras do Congresso, a situação mudou a partir de Janeiro, com a reconquista da maioria pelo Partido Democrata na Câmara dos Representantes – e, com essa maioria, veio também o domínio dos democratas em cada uma das comissões que supervisionam e investigam todas as áreas do governo norte-americano.

Desde o início desta nova fase no Congresso ficou claro que o Presidente Trump iria ter uma segunda metade de mandato mais atribulada do que entre Janeiro de 2017 e Janeiro de 2019.

Ainda que haja divisões no partido sobre se se deve avançar para um processo de destituição, sabendo que a maioria do Partido Republicano no Senado fecharia essa porta, a estratégia é clara: inundar a Casa Branca de intimações e reabrir investigações que estavam paradas ou que foram encerradas pela anterior maioria do Partido Republicano.

Numa dessas linhas de ataque, os congressistas do Partido Democrata querem ter acesso às declarações de impostos de Donald Trump, o primeiro Presidente em quase 50 anos, desde a eleição de Richard Nixon, a não divulgar essa informação de forma voluntária.

Os críticos da Casa Branca dizem que as declarações de impostos podem revelar empréstimos ou dívidas com significado para a questão de fundo que acompanha o Presidente Trump desde o início do seu mandato: se a sua eleição beneficiou de ligações ilegais ou ilícitas a governos estrangeiros ou outras organizações.

Para ter acesso a essa informação, a maioria do Partido Democrata na Comissão de Finanças da Câmara dos Representantes enviou uma carta ao secretário do Tesouro norte-americano, Steve Mnuchin, no início de Abril. E a resposta chegou um mês depois, na noite de segunda-feira: numa palavra, a resposta é “não”.

“Tal como vocês reconheceram, o pedido da comissão não tem precedentes e levanta sérias questões constitucionais, cuja resolução pode ter consequências duradouras para todos os contribuintes”, disse Mnuchin. “Com base na recomendação do Departamento de Justiça, determinei que o pedido da Comissão [de Finanças] não tem um legítimo propósito legislativo.”

Com esta posição, é provável que o caso passe para os tribunais e que só venha a ser decidido pelo Supremo – possivelmente só depois das eleições de Novembro de 2020, em que Donald Trump se vai candidatar à reeleição.

Nova Iorque abre uma porta

Os congressistas do Partido Democrata e alguns especialistas em Direito dizem que o Departamento do Tesouro norte-americano está obrigado a enviar ao Congresso as declarações de impostos de qualquer cidadão, ao abrigo de uma lei aprovada há quase 100 anos – em 1924, o então secretário do Interior, Albert B. Fall, tornou-se no primeiro membro do restrito Gabinete do Presidente norte-americano a ser condenado por crimes cometidos quando estava em funções, pelo seu envolvimento num escândalo de subornos conhecido como Teapot Dome.

Para além da pressão na Câmara dos Representantes e da possível batalha nos tribunais, o Partido Democrata pode também beneficiar de uma lei que está em fase de aprovação no estado de Nova Iorque, onde Trump fez a maior parte da sua vida financeira. Se essa lei for aprovada, as autoridades do estado terão autorização para entregar ao Congresso as declarações de impostos dos seus contribuintes.

“Se o Presidente paga os seus impostos é uma questão importante para a moralidade fiscal”, disse Daniel Hemel, professor na faculdade de Direito na Universidade de Chicago. “Se alguém duvidava de que o Presidente está a influenciar a administração fiscal a seu favor, o facto de Mnuchin não deixar que o IRS aceda ao pedido [do Congresso] deve apagar essas dúvidas.”

Do lado do Presidente norte-americano, o senador Charles Grassley, do Partido Republicano, acusou a Câmara dos Representantes de “usar o IRS como uma arma política” contra Trump.