A recuperação integral do tempo de serviço que esteve congelado, aprovado na quinta-feira pelos deputados do PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda para os professores e que abrangerá outras carreiras da função pública, custará 481 milhões de euros em 2020. Este é o reforço adicional que será preciso fazer no Orçamento do Estado do próximo ano face ao valor com que o Governo já se tinha comprometido gastar com a recuperação parcial do tempo de serviço nas carreiras dos professores, mas também de militares, magistrados, oficiais de justiça e pessoal da GNR.

A recuperação integral do tempo de serviço que esteve congelado, aprovado na quinta-feira pelos deputados do PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda para os professores e que abrangerá outras carreiras da função pública, custará 481 milhões de euros em 2020. Este é o reforço adicional que será preciso fazer no Orçamento do Estado do próximo ano face ao valor com que o Governo já se tinha comprometido gastar com a recuperação parcial do tempo de serviço nas carreiras dos professores, mas também de militares, magistrados, oficiais de justiça e pessoal da GNR.

Na quinta-feira, durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o PCP e o BE juntaram-se ao PSD e ao CDS e deram luz verde à medida que prevê que os dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo se comprometeu a repor aos professores sejam contados a partir de 1 de Janeiro de 2019, com efeitos remuneratórios a partir de 2020. Os partidos acordaram ainda que o restante tempo que esteve congelado (mais de seis anos) também seria considerado na carreira dos docentes, mas “os termos e o modo como se dará a concretização [da sua recuperação] são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”.

Embora as medidas aprovadas em comissão apenas digam respeito aos docentes, num comunicado divulgado nesta sexta-feira à tarde, o Ministério das Finanças avançou com o custo desta decisão para todas as carreiras que dependem do tempo para progredir e que viram parte do período de congelamento (entre 2011 e 2017) apagado.

O Governo já tinha aprovado dois decretos-lei que recuperavam parte do tempo congelado dos professores (2 anos, nove meses e 18 dias) e de outras carreiras. Nesse quadro, e como a recuperação do tempo ocorria em três momentos diferentes, o impacto orçamental era diferido no tempo e custaria 40 milhões de euros em 2019, mais 100 milhões em 2020 e, em 2021, acresciam outros 100 milhões de euros. Daí em diante, os orçamentos teriam de contar com 240 milhões de euros todos os anos para fazer face a este encargo.

Com a medida agora aprovada no Parlamento para os professores e assumindo que se estenderá a outras carreiras, o Governo estima que será preciso reforçar o Orçamento do Estado para 2020 com 481 milhões de euros (com os 100 milhões já comprometidos, a medida chega aos 581 milhões).

Do total de 481 milhões adicionais, 340 milhões de euros dizem respeito ao pagamento das progressões decorrentes da recuperação de 2 anos 9 meses e 18 dias do tempo congelado com efeitos a Janeiro de 2019 (200 milhões dizem respeito a 2019 e 140 milhões relativos a 2020). A estes 340 milhões acrescem mais 141 milhões de euros que dizem respeito a um quarto dos seis anos de congelamento que também serão recuperados, segundo o pressuposto assumido por Mário Centeno de dividir por quatro anos a despesa prevista com este período de congelamento.

No comunicado, o Ministério das Finanças explica que o texto aprovado no Parlamento não faz qualquer referência ao calendário de pagamento da recuperação destes seis anos, pelo que se assumiu o pressuposto de que a recuperação seria feita em quatro anos. Ou seja, implicará um acréscimo de despesa anual de 141 milhões de euros entre 2020 e 2023.

No mesmo documento, o ministério liderado por Mário Centeno replica um valor utilizado também por António Costa na sua declaração ao país: “A decisão da AR (...) tem um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros por ano em ano cruzeiro”. Mário Centeno, em entrevista à SIC, reafirmou que “contabilizando todos os efeitos para acomodar [as decisões aprovadas no Parlamento] passamos de 240 para 800 milhões de euros”, um valor que tem uma “capacidade de transformação muito grande de um Orçamento do Estado”. No entanto, este valor de 800 milhões não é explicado pelo Governo no comunicado das Finanças, onde calcula que a despesa com progressões e promoções decorrentes do descongelamento previsto no OE 2018 ascenderá a 500 milhões e 428 milhões, em 2019 e 2020, respectivamente.