Livre e Aliança queixam-se à CNE por “discriminação” nos debates televisivos
Partidos não foram chamados para participar nos debates televisivos. Argumentos das queixas apontam para falta de tratamento uniforme, que podem perpetuar o sistema parlamentar.
O Livre e a Aliança apresentaram esta terça-feira uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando discriminação nos debates televisivos, pelo facto de os partidos não estarem incluídos nos debates sobre as eleições europeias.
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O Livre e a Aliança apresentaram esta terça-feira uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando discriminação nos debates televisivos, pelo facto de os partidos não estarem incluídos nos debates sobre as eleições europeias.
“A queixa, que visa a RTP, SIC e TVI, funda-se no desrespeito das estações de televisão pela Constituição e pela Lei. Segundo a Constituição da República Portuguesa, todas as entidades públicas e privadas estão obrigadas a respeitar a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas e deve ser observada a imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas”, refere o Livre em comunicado.
O Livre acrescenta que a realização de debates “apenas entre partidos com assento parlamentar, e nalguns casos incluindo candidatos de partidos que não existiam nas últimas europeias”, excluindo as outras candidaturas, representa um “desrespeito por estes princípios e uma violação dos deveres de imparcialidade e de informar os eleitores”.
“Entende o Livre que escolher o novo Parlamento tendo em conta a composição do anterior parlamento é simplesmente uma forma de perpetuar o mesmo sistema partidário, impedindo novas alternativas sérias e credíveis de obter representação parlamentar”, acrescenta o documento, pedindo ao Presidente da República que se pronuncie sobre o tema.
O partido acrescenta que, caso a CNE não dê provimento à queixa apresentada, pode recorrer aos tribunais.
Na queixa entregue no mesmo dia, o Partido Aliança fala sobre a “discriminação de que se sente alvo por parte das estações televisivas, pela não inclusão da Aliança nos debates relativos às próximas eleições para o Parlamento Europeu e pela cobertura que está a ser feita das acções de campanha”.
“Os partidos tradicionais têm de começar a debater com os novos partidos ideias e programas, também para defesa da democracia”, defende Pedro Santana Lopes ironizando: “A seguir o critério actual, e por absurdo, nas próximas eleições presidenciais o Presidente da República poderá ficar a debater consigo próprio”.
* Notícia actualizada a 1 de Maio, pelas 12h, com a queixa da Aliança.