PS introduziu novidades na sua Lei de Bases da Habitação

O projecto de Lei de Bases da Habitação do PS sofreu muitas alterações face à proposta apresentada há um ano.

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Nuno Ferreira Santos

As 80 páginas que ocupavam a versão inicial foram reduzidas a 25. Os 88 artigos da primeira redacção passaram a 71 na proposta corrigida. Saiu muita coisa, nomeadamente a ampla “exposição de motivos”, e entraram alguns aspectos novos. Aqui ficam os principais.

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As 80 páginas que ocupavam a versão inicial foram reduzidas a 25. Os 88 artigos da primeira redacção passaram a 71 na proposta corrigida. Saiu muita coisa, nomeadamente a ampla “exposição de motivos”, e entraram alguns aspectos novos. Aqui ficam os principais.